Procedimento Comum Cível 1015076-66.2020.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 556.097,30

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ZILDA MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

ZILDA MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200537/DF (2025/0070185-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ZILDA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: HERMINIA PFEILSTICKER GONÇALVES DE OLIVEIRA - DF012400 RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ZILDA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: HERMINIA PFEILSTICKER GONÇALVES DE OLIVEIRA - DF012400 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2021, 10:48

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:44

Juntada de Informação

13/08/2021, 19:29

Juntada de contrarrazões

12/08/2021, 22:09

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 15:26

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de ZILDA MENEZES DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:47

Juntada de apelação

25/07/2021, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 10:35

Juntada de contrarrazões

23/06/2021, 09:29

Todas as movimentações(72)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200537/DF (2025/0070185-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ZILDA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: HERMINIA PFEILSTICKER GONÇALVES DE OLIVEIRA - DF012400 RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ZILDA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: HERMINIA PFEILSTICKER GONÇALVES DE OLIVEIRA - DF012400 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2021, 10:48

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:44

Juntada de Informação

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2021, 15:20

Sentença Tipo B

•06/07/2021, 12:18

13/08/2021, 19:29

Juntada de contrarrazões

12/08/2021, 22:09

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 15:26

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de ZILDA MENEZES DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:47

Juntada de apelação

25/07/2021, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 10:35

Juntada de contrarrazões

23/06/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 13:18

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 12:08

Juntada de embargos de declaração

18/06/2021, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 15:04

Julgado procedente o pedido

11/06/2021, 15:04

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

31/05/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 17:14

Juntada de manifestação

10/03/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 11:59

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 15:51

Juntada de manifestação

03/03/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 11:05

Juntada de ato ordinatório

23/02/2021, 11:00

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 21:48

Mandado devolvido cumprido

15/02/2021, 11:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/02/2021, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 12:04

Mandado devolvido sem cumprimento

05/02/2021, 17:25

Juntada de diligência

05/02/2021, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 17:22

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 16:57

Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2021, 17:38

Conclusos para decisão

02/02/2021, 14:59

Juntada de contestação

01/02/2021, 15:00

Mandado devolvido cumprido

17/11/2020, 10:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/11/2020, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/11/2020, 18:19

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 16:38

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

15/10/2020, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2020, 15:09

Juntada de certidão

13/10/2020, 15:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2020, 19:31

Decorrido prazo de ZILDA MENEZES DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 18:58

Juntada de manifestação

04/07/2020, 00:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 10:35

Conclusos para despacho

28/05/2020, 11:58

Decorrido prazo de ZILDA MENEZES DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:43

Decorrido prazo de ZILDA MENEZES DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:12

Juntada de manifestação

05/05/2020, 19:48

Juntada de certidão

04/04/2020, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 08:04

Outras Decisões

25/03/2020, 18:11

Conclusos para decisão

23/03/2020, 20:19

Juntada de embargos de declaração

23/03/2020, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 16:25

Conclusos para decisão

18/03/2020, 13:44

Juntada de certidão

18/03/2020, 13:42

Juntada de Informação de Prevenção.

18/03/2020, 12:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF

18/03/2020, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 18:47

Ato ordinatório

•18/06/2021, 12:08

Sentença Tipo A

•11/06/2021, 15:04

Ato ordinatório

•03/03/2021, 15:51

Ato ordinatório

•23/02/2021, 11:00

Decisão

•04/02/2021, 17:38

Certidão

•13/10/2020, 15:09

Ato judicial de instância superior

•13/10/2020, 15:09

Despacho

•29/05/2020, 10:35

Certidão

•04/04/2020, 14:02

Ato judicial de instância superior

•04/04/2020, 14:02

Decisão

•25/03/2020, 18:11

Despacho

•19/03/2020, 16:25

Documento Comprobatório

•17/03/2020, 18:47