Execução Fiscal 0004932-80.1996.8.13.0148 - STJ | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Processos relacionados

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Partes do Processo

A G METALURGICA FISCHER LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JULIO DE FARIA

CPF

Reu

OSVALDO ELIAS MIZIARA

CPF

Reu

MARCIA FISCHER DIAS

CPF

Reu

RUBENS TOLEDO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/09/2025, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:04

Recebidos os autos

29/08/2025, 03:18

Recebidos os autos

29/08/2025, 03:18

Conclusos para decisão

29/08/2025, 03:18

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202085/MG (2025/0083440-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA - MG046519 PATRICIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 RECORRIDO: A G METALURGICA FISCHER LTDA ADVOGADO: THIAGO BONACCORSI FERNANDINO - MG108925 RECORRIDO: ANTONIO JULIO DE FARIA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECORRIDO: MARCIA FISCHER DIAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECORRIDO: OSVALDO ELIAS MIZIARA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECORRIDO: RUBENS TOLEDO MONTEIRO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de MARCIA FISCHER DIAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de A G METALURGICA FISCHER LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS MIZIARA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de RUBENS TOLEDO MONTEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 08:04

Juntada de Petição de apelação

26/07/2023, 19:10

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/09/2025, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:04

Recebidos os autos

29/08/2025, 03:18

Recebidos os autos

29/08/2025, 03:18

Documentos

Outros Documentos

•01/10/2025, 15:41

Juntada

•01/10/2025, 15:41

Conclusos para decisão

29/08/2025, 03:18

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202085/MG (2025/0083440-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA - MG046519 PATRICIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 RECORRIDO: A G METALURGICA FISCHER LTDA ADVOGADO: THIAGO BONACCORSI FERNANDINO - MG108925 RECORRIDO: ANTONIO JULIO DE FARIA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECORRIDO: MARCIA FISCHER DIAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECORRIDO: OSVALDO ELIAS MIZIARA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECORRIDO: RUBENS TOLEDO MONTEIRO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de MARCIA FISCHER DIAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de A G METALURGICA FISCHER LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS MIZIARA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de RUBENS TOLEDO MONTEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 08:04

Juntada de Petição de apelação

26/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARCIA FISCHER DIAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de A G METALURGICA FISCHER LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS MIZIARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de RUBENS TOLEDO MONTEIRO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de A G METALURGICA FISCHER LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:22

Decorrido prazo de MARCIA FISCHER DIAS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:22

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS MIZIARA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:22

Decorrido prazo de RUBENS TOLEDO MONTEIRO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2022, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:49

Decorrido prazo de MARCIA FISCHER DIAS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de A G METALURGICA FISCHER LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS MIZIARA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de RUBENS TOLEDO MONTEIRO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de MARCIA FISCHER DIAS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:33

Decorrido prazo de A G METALURGICA FISCHER LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:33

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS MIZIARA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:33

Decorrido prazo de RUBENS TOLEDO MONTEIRO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:33

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:54

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

21/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 15:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/11/2022, 15:29

Distribuído por dependência

09/11/2022, 15:29

Despacho

•02/09/2025, 13:04

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 03:18

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 03:18

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 03:18

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 03:18

Intimação

•22/05/2023, 12:00

Sentença

•25/04/2023, 17:19

Despacho

•01/12/2022, 15:49

Despacho

•29/11/2022, 15:54