Procedimento Comum Cível 0302970-55.2014.8.24.0036 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

OSMAR FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

BENVINDO NOGACZ FILHO

CPF

Reu

IMOBILIARIA LEIER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50076756420268240036

20/05/2026, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50072763520268240036

14/05/2026, 08:40

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

05/05/2026, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

09/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

08/04/2026, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENVINDO NOGACZ FILHO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

07/04/2026, 17:06

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

07/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:17

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS03CV

18/03/2026, 17:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS03CV -> DCJE

14/03/2026, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

14/03/2026, 18:19

Todas as movimentações(214)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50076756420268240036

20/05/2026, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50072763520268240036

14/05/2026, 08:40

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

05/05/2026, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 03:36

09/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

08/04/2026, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENVINDO NOGACZ FILHO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

07/04/2026, 17:06

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

07/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:17

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS03CV

18/03/2026, 17:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS03CV -> DCJE

14/03/2026, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

14/03/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

12/03/2026, 03:39

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

04/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

03/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 03:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR FERREIRA DE LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.

23/02/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA LEIER LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENVINDO NOGACZ FILHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

23/02/2026, 09:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 170 - Juntada - Guia Gerada - 19/04/2022 09:18:00)

23/02/2026, 09:13

Recebidos os autos - TJSC -> JGS03CV Número: 03029705520148240036/TJSC

23/02/2026, 09:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

22/08/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2875461/SC (2025/0077285-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BENVINDO NOGACZ FILHO ADVOGADO: BENVINDO NOGACZ FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR025984 AGRAVANTE: OSMAR FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: GILMAR PAGANELLI - SC006331 AGRAVADO: OSMAR FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: GILMAR PAGANELLI - SC006331 AGRAVADO: BENVINDO NOGACZ FILHO ADVOGADO: BENVINDO NOGACZ FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR025984 AGRAVADO: IMOBILIARIA LEIER LTDA ADVOGADOS: HUMBERTO PRADI - SC002706 GIRLANE RUBINI PRADI - SC013499 EDSON STOLF - SC033082 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875461/SC (2025/0077285-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BENVINDO NOGACZ FILHO ADVOGADO: BENVINDO NOGACZ FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR025984 AGRAVANTE: OSMAR FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: GILMAR PAGANELLI - SC006331 AGRAVADO: OSMAR FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: GILMAR PAGANELLI - SC006331 AGRAVADO: BENVINDO NOGACZ FILHO ADVOGADO: BENVINDO NOGACZ FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR025984 AGRAVADO: IMOBILIARIA LEIER LTDA ADVOGADOS: HUMBERTO PRADI - SC002706 GIRLANE RUBINI PRADI - SC013499 EDSON STOLF - SC033082 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Promessa de Compra e Venda (Direito Civil)

07/06/2022, 13:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

29/05/2022, 15:38

Alterado o assunto processual

29/05/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

27/05/2022, 01:11

Juntada de Petição

26/05/2022, 18:31

Juntada de Petição

26/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 182 (25/05/2022). Guia: 3559613 Situação: Baixado.

26/05/2022, 17:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3559613, Subguia 1916707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

26/05/2022, 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3559613, Subguia 1916707

24/05/2022, 11:42

Juntada - Guia Gerada - OSMAR FERREIRA DE LIMA - Guia 3559613 - R$ 583,58

24/05/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/05/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

05/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/04/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 169. Guia: 3359153 Situação: Em aberto.

19/04/2022, 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3296578, Subguia 1788769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

12/04/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/04/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 166. Guia: 3296578 Situação: Em aberto.

12/04/2022, 10:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3296578, Subguia 1788769

05/04/2022, 15:47

Juntada - Guia Gerada - IMOBILIARIA LEIER LTDA - Guia 3296578 - R$ 583,58

05/04/2022, 15:47

Juntada de Petição

01/04/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:06

Julgado procedente em parte o pedido

15/03/2022, 16:06

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1a Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul - 03/08/2022 15:30. Refer. Evento 155

15/03/2022, 13:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/03/2022, 13:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1a Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul - 03/08/2022 15:30

14/03/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:31:33). Refer. Evento 147

11/12/2021, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:31:33). Refer. Evento 148

11/12/2021, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:31:33). Refer. Evento 149

11/12/2021, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:31:33). Refer. Evento 150

11/12/2021, 15:10

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/12/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/12/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/11/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/11/2021, 17:51

Determinada a intimação

12/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2021, 03:00

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/10/2021, 11:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/10/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

25/09/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/09/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:20

Juntada de Petição - BENVINDO NOGACZ FILHO (PR025984 - BENVINDO NOGACZ FILHO)

21/09/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/09/2021, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2021 02:00:02 com disponibilização efetiva no dia 02/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2021

02/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2021

01/09/2021, 17:03

Expedição de Edital

01/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:00

Determinada a citação

01/09/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/08/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/08/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

05/08/2021, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2021, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/06/2021, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1691034, Subguia 1026248 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,02 (Cancelamento revertido)

07/06/2021, 16:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1691034, Subguia 1026248

07/06/2021, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/06/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/05/2021, 01:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1691034, Subguia 1026248

24/05/2021, 09:24

Juntada - Guia Gerada - OSMAR FERREIRA DE LIMA - Guia 1691034 - R$ 22,02

24/05/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 100

20/04/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/04/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 16:19

Decisão interlocutória

23/03/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 15:24

Juntada de Petição

09/03/2021, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

26/10/2020, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

14/07/2020, 14:44

Expedição de mandado - JGSCEMAN

18/06/2020, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

23/05/2020, 02:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 72,15

15/04/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

07/04/2020, 10:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/04/2020, 09:57

Juntada - Guia Gerada - OSMAR FERREIRA DE LIMA Guia nº 262.974 - R$ 72,15

07/04/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 13:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2020, 13:15

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o despacho de fl. 94, observando-se o endereço indicado à fl. 236.

03/04/2020, 16:02

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WJAG.20.10009280-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 27/02/2020 16:37

27/02/2020, 17:07

Conclusos para despacho

14/11/2019, 17:57

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/11/2019, 17:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0806/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 3151 Página:

20/09/2019, 17:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0806/2019 Teor do ato: Considerando a devolução da Carta Precatória sem a citação válida do réu Benvindo Nogatz Filho (fl. 215), intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, indicar novo endereço da referido réu, sob pena de extinção do feito em relação a este. Advogados(s): Gilmar Paganelli (OAB 6331/SC)

19/09/2019, 19:04

Mero expediente - SAJ - Considerando a devolução da Carta Precatória sem a citação válida do réu Benvindo Nogatz Filho (fl. 215), intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, indicar novo endereço da referido réu, sob pena de extinção do feito em relação a este.

17/09/2019, 11:24

Conclusos para despacho

09/09/2019, 11:55

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

09/09/2019, 11:55

Juntada de carta precatória - Tipo da Petição: Carta precatória Data: 26/07/2019 17:48

14/08/2019, 13:07

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJAG.19.10028880-2 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 30/04/2019 11:09

30/04/2019, 11:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0508/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

27/02/2019, 10:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0508/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido de citação por edital (fl. 157), porquanto a providência só tem cabimento após esgotados todos os meios disponíveis para a efetivação da citação real, cabendo à parte requerente comprovar esse esgotamento.Diante disso, porque há notícia de que o réu não reside mais no endereço indicado à fl. 125 e porque já transcorrido o prazo requerido para distribuição da respectiva carta precatória (fl. 157), determino que a parte autora, em 30 (trinta) dias, promova a localização dos endereços da parte requerida, ou comprove documentalmente que efetivou todos os esforços possíveis para localização dos respectivos endereços, sob pena de extinção do processo em relação ao réu Benvindo.Intime-se. Advogados(s): Gilmar Paganelli (OAB 6331/SC)

25/02/2019, 13:28

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: WJAG.19.10009302-5 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 19/02/2019 16:00

19/02/2019, 17:12

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido de citação por edital (fl. 157), porquanto a providência só tem cabimento após esgotados todos os meios disponíveis para a efetivação da citação real, cabendo à parte requerente comprovar esse esgotamento.Diante disso, porque há notícia de que o réu não reside mais no endereço indicado à fl. 125 e porque já transcorrido o prazo requerido para distribuição da respectiva carta precatória (fl. 157), determino que a parte autora, em 30 (trinta) dias, promova a localização dos endereços da parte requerida, ou comprove documentalmente que efetivou todos os esforços possíveis para localização dos respectivos endereços, sob pena de extinção do processo em relação ao réu Benvindo.Intime-se.

12/02/2019, 16:03

Conclusos para despacho

23/10/2018, 03:57

Pedido citação - Nº Protocolo: WJAG.18.10075037-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/10/2018 15:25

19/10/2018, 16:05

Conclusos para sentença

18/09/2018, 18:39

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

18/06/2018, 16:24

Conclusos para despacho

12/06/2018, 18:29

Certidão emitida - CERTIFICO que o autor não se manifestou sobre o despacho de fl. 153. O referido é verdade e dou fé.

12/06/2018, 18:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0507/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2766 Página:

26/02/2018, 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2018 Teor do ato: Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a distribuição da carta precatória de fl. 137, junto ao Juízo Deprecado, ou, no mesmo período supramencionado, requerer o que entender de direito acerca da citação do Demandado Benvindo, sob pena de extinção da ação em relação a este.Intimem-se. Advogados(s): Gilmar Paganelli (OAB 6331/SC)

23/02/2018, 22:16

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a distribuição da carta precatória de fl. 137, junto ao Juízo Deprecado, ou, no mesmo período supramencionado, requerer o que entender de direito acerca da citação do Demandado Benvindo, sob pena de extinção da ação em relação a este.Intimem-se.

14/02/2018, 15:57

Conclusos para despacho

07/11/2017, 13:58

Certidão emitida - CERTIFICO que o exequente não se manifestou sobre o ato ordinatório de fl. 142. O referido é verdade e dou fé.

07/11/2017, 13:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0567/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2639 Página:

03/08/2017, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2017 Teor do ato: Defiro como se requer (fl. 148).Intime-se. Advogados(s): Gilmar Paganelli (OAB 6331/SC)

01/08/2017, 19:43

Mero expediente - SAJ - Defiro como se requer (fl. 148).Intime-se.

20/07/2017, 13:40

Conclusos para despacho

08/06/2017, 19:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10026239-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/06/2017 10:59 Complemento: Protocolo Nº.10026239-9 . ADV. Gilmar Panganelli

08/06/2017, 19:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0534/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2566 Página:

20/04/2017, 11:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora acerca da concessão do prazo de 30 (trinta) dias, requerido na petição de fl. 145. Advogados(s): Gilmar Paganelli (OAB 6331/SC)

18/04/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora acerca da concessão do prazo de 30 (trinta) dias, requerido na petição de fl. 145.

11/04/2017, 12:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.10015460-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/04/2017 17:49 Complemento: Protocolo n°: 15460-0; Adv: Gilmar Paganelli

10/04/2017, 16:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0528/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2553 Página:

30/03/2017, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0528/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Gilmar Paganelli (OAB 6331/SC)

28/03/2017, 13:52

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

27/03/2017, 16:06

Juntada

27/03/2017, 16:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/09/2015 através da guia nº 036.3022701-16 no valor de 390,86

27/03/2017, 16:05

Juntada

15/03/2016, 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2309 Página:

15/03/2016, 12:16

Juntada

11/03/2016, 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 30 dias, recolher as custas e comprovar a distribuição da carta precatória de citação do requerido Benvindo junto ao juízo deprecado (Comarca de Curitiba). Advogados(s): Gilmar Paganelli (OAB 6331/SC)

11/03/2016, 18:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 30 dias, recolher as custas e comprovar a distribuição da carta precatória de citação do requerido Benvindo junto ao juízo deprecado (Comarca de Curitiba).

12/02/2016, 08:45

Expedida carta precatória - Citação - Genérico

12/02/2016, 08:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.16.10002780-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/01/2016 14:21 Complemento: Protocolo n°: 2780-1; Adv: Gilmar Paganelli

01/02/2016, 18:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.16.10002344-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 27/01/2016 17:13 Complemento: Protocolo N° 10002344-0 ; Adv: Gilmar Paganelli

29/01/2016, 08:31

Juntada

20/01/2016, 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2015 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2271 Página:

20/01/2016, 13:03

Juntada

18/01/2016, 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da contestação apresentada pelo réu. Advogados(s): Gilmar Paganelli (OAB 6331/SC)

18/01/2016, 17:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da contestação apresentada pelo réu.

17/12/2015, 11:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJAG.15.10052094-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2015 18:09 Complemento: Prot. 52094-9 Adv. Edson Stolf

17/12/2015, 11:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/11/2015, 11:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR437936780TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Benvindo Nogacz Filho

28/11/2015, 11:12

Juntada

28/11/2015, 11:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/11/2015, 11:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR437936776TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Leier Empreendimentos Imobiliarios Diligência : 25/11/2015

28/11/2015, 11:11

Juntada

28/11/2015, 11:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

19/11/2015, 08:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

19/11/2015, 08:46

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que deixo de cumprir o item II do despacho de fl. 94 por ser necessária a exclusão do documento por inteiro (petição inicial), não permitindo o sistema a exclusão de páginas isoladas. O referido é verdade, do que dou fé.

19/11/2015, 08:43

Determinado a citação/notificação - I - Ciente do recolhimento das custas processuais e categorização das peças processuais (págs. 57/93). II - Diante da duplicidade de documentos, tone-se sem efeito as págs. 13/36 e 42/48. III - Citem-se os réus para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro se tiverem diferentes procuradores (CPC, art. 191), com as advertências de estilo (CPC, arts. 285 e 319).

18/11/2015, 18:02

Conclusos para despacho

12/11/2015, 16:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.15.10036486-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/09/2015 10:31 Complemento: prot. 3646-6 adv.gilmar paganelli

09/09/2015, 16:31

Juntada

06/07/2015, 12:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0552/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 2145 Página:

06/07/2015, 12:23

Juntada

02/07/2015, 16:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0552/2015 Teor do ato: O benefício da assistência jurídica integral e gratuita, contemplado no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/1950, destina-se, precipuamente, às pessoas cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou da família. Compulsando os autos, constato que o autor, à mingua de informações a respeito de sua condição financeira (relação rendimentos, bens e despesas), foi instado a comprovar, em 10 dias, a real necessidade da justiça gratuita, com vista a possibilitar o exame mais acurado da pretensão, notadamente diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza (fl. 50). Sem embargo, transcorrido o prazo assinalado, quedou-se inerte (fl. 53), não restando outra alternativa, a partir de sua contumácia, senão indeferir-lhe a gratuidade processual, por ausência de comprovação documental da insuficiência econômica alegada. Isso posto, atento ao que dispõe a Resolução nº 04/2006 do Conselho da Magistratura, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita. Intime-se o autor, primeiro por meio de seu procurador, e depois, em caso de inércia, pessoalmente, para recolher as custas iniciais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (Circular CGJ/SC nº 21/2010). Caso resulte frustrada a intimação pessoal pelo correio, nas hipóteses em que o ARMP retornar com as anotações "endereço insuficiente", "não existe o número", "não procurado" ou "ausente", o autor deverá ser intimado por edital, com prazo de 30 dias (TJSC, AC nº 2014.014536-9, rel. José Carlos Carstens Köhler, j. 25.03.2014), independentemente de nova ordem. Advogados(s): Gilmar Paganelli (OAB 6331/SC)

02/07/2015, 16:31

Assistência judiciária gratuita não concedida - O benefício da assistência jurídica integral e gratuita, contemplado no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/1950, destina-se, precipuamente, às pessoas cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou da família. Compulsando os autos, constato que o autor, à mingua de informações a respeito de sua condição financeira (relação rendimentos, bens e despesas), foi instado a comprovar, em 10 dias, a real necessidade da justiça gratuita, com vista a possibilitar o exame mais acurado da pretensão, notadamente diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza (fl. 50). Sem embargo, transcorrido o prazo assinalado, quedou-se inerte (fl. 53), não restando outra alternativa, a partir de sua contumácia, senão indeferir-lhe a gratuidade processual, por ausência de comprovação documental da insuficiência econômica alegada. Isso posto, atento ao que dispõe a Resolução nº 04/2006 do Conselho da Magistratura, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita. Intime-se o autor, primeiro por meio de seu procurador, e depois, em caso de inércia, pessoalmente, para recolher as custas iniciais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (Circular CGJ/SC nº 21/2010). Caso resulte frustrada a intimação pessoal pelo correio, nas hipóteses em que o ARMP retornar com as anotações "endereço insuficiente", "não existe o número", "não procurado" ou "ausente", o autor deverá ser intimado por edital, com prazo de 30 dias (TJSC, AC nº 2014.014536-9, rel. José Carlos Carstens Köhler, j. 25.03.2014), independentemente de nova ordem.

18/06/2015, 17:27

Conclusos para despacho

25/11/2014, 18:37

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do autor sobre o despacho de fl. 50. O referido é verdade e dou fé.

25/11/2014, 17:10

Juntada

04/11/2014, 12:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1000/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1991 Página:

04/11/2014, 12:54

Juntada

31/10/2014, 17:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1000/2014 Teor do ato: Vistos em despacho. 1. Em que pese tenha o autor declarado não dispor de recursos financeiros que lhe permitam pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e familiar, sequer informou seus rendimentos mensais, tampouco juntou comprovantes de despesas. À mingua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade do benefício da justiça gratuita, notadamente diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta ordem, e levando-se em conta a natureza da demanda, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, prestar esclarecimentos complementares e juntar documentos que comprovem seus rendimentos e a inexistência de bens (ex. imóveis e veículos automotores) em seu nome, além de suas despesas ordinárias (ex. alimentação, condomínio, água, luz, telefone, plano de saúde, educação etc.) e extraordinárias (ex. pensão judicial, tratamento de saúde, medicação, empréstimos etc.), sob pena de indeferimento. 2. Oportunizo ao autor a emenda da inicial para, no prazo de 10 dias, categorizar e individuar corretamente as peças, nos termos do art. 18, II, da Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ, tudo sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Gilmar Paganelli (OAB 6331/SC)

31/10/2014, 17:23

Mero expediente - SAJ - Vistos em despacho. 1. Em que pese tenha o autor declarado não dispor de recursos financeiros que lhe permitam pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e familiar, sequer informou seus rendimentos mensais, tampouco juntou comprovantes de despesas. À mingua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade do benefício da justiça gratuita, notadamente diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta ordem, e levando-se em conta a natureza da demanda, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, prestar esclarecimentos complementares e juntar documentos que comprovem seus rendimentos e a inexistência de bens (ex. imóveis e veículos automotores) em seu nome, além de suas despesas ordinárias (ex. alimentação, condomínio, água, luz, telefone, plano de saúde, educação etc.) e extraordinárias (ex. pensão judicial, tratamento de saúde, medicação, empréstimos etc.), sob pena de indeferimento. 2. Oportunizo ao autor a emenda da inicial para, no prazo de 10 dias, categorizar e individuar corretamente as peças, nos termos do art. 18, II, da Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ, tudo sob pena de indeferimento. Intime-se.

18/09/2014, 11:48

Conclusos para despacho

15/08/2014, 13:32

Certidão emitida - Genérico - Informações

15/08/2014, 10:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/08/2014, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 17:25

SENTENÇA

•15/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 13:19

DESPACHO

•03/04/2020, 16:02

DESPACHO

•17/09/2019, 11:24

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 03:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 17:25

SENTENÇA

•15/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 13:19

DESPACHO

•03/04/2020, 16:02

DESPACHO

•17/09/2019, 11:24

DESPACHO

•12/02/2019, 16:03

DESPACHO

•14/02/2018, 15:57

DESPACHO

•20/07/2017, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2017, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2017, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2016, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2015, 11:37

DESPACHO

•18/11/2015, 18:02

DECISÃO

•18/06/2015, 17:27

DESPACHO

•18/09/2014, 11:48