Apelação Cível 5000508-62.2022.8.21.5001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.740,02

Órgão julgador

Gab. Des. Marcelo Cézar Müller

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Partes do Processo

SAMARA DA MOTTA GONCALVES

CPF

Autor

TRI TELECOM LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN DENER PAZ

OAB/RS 116571·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 0065405·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA TERRES

OAB/RS 127593·CPF·Representa: Autor

AMANDA ANDRADE LYSAKOWSKI

OAB/RS 127772·CPF·Representa: Autor

MARTIN PORTO DE LEMOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CHRISTIAN DENER PAZ

OAB/RS 116571·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 0065405·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA TERRES

OAB/RS 127593·CPF·Representa: Autor

AMANDA ANDRADE LYSAKOWSKI

OAB/RS 127772·CPF·Representa: Autor

MARTIN PORTO DE LEMOS

CPF·Representa: Autor

ANDRES ULIANA POSSER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265308286 (Custas Finais ou Complementares)

05/05/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS

27/03/2026, 16:36

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000508622022821500120250307154334

07/03/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/03/2025, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/03/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/02/2025, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/02/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 18:16

Todas as movimentações(56)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265308286 (Custas Finais ou Complementares)

05/05/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS

27/03/2026, 16:36

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:45

19/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000508622022821500120250307154334

07/03/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/03/2025, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/03/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/02/2025, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/02/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

27/01/2025, 18:16

Recurso Especial não admitido

27/01/2025, 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

16/01/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/01/2025, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/01/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2025, 13:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec10CCiv -> SREC

19/12/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/12/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/11/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabMCMu -> Sec10CCiv

31/10/2024, 22:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/10/2024, 20:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>

18/10/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/10/2024, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 533

17/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec10CCiv -> GabMCMu

22/08/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMCMu -> Sec10CCiv

07/08/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec10CCiv -> GabMCMu

01/08/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/07/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/07/2024, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/07/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GabMCMu -> Sec10CCiv

28/06/2024, 15:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/06/2024, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00</b>

13/06/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 456

12/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2024, 15:50

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCMu

19/03/2024, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CMMR para MCMu)

19/03/2024, 18:31

Alterado o assunto processual

19/03/2024, 18:31

Remetidos os Autos - GabCMMR -> DProc

19/03/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:45

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/01/2025, 18:16

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 22:32

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 15:24

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 09:45