Procedimento Comum Cível 0502230-34.2011.8.24.0064 - STJ

Procedimento Comum Cível 0502230-34.2011.8.24.0064 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2875477/SC (2025/0077351-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HAROLDO GENESIO TONDORF AGRAVANTE: KATIA TONDORF LEHMKUHL LTDA ADVOGADOS: FELLIP STEFFENS - SC028958 HUGO TZELIKIS MUND - SC031697 AGRAVANTE: RESTAURANTE EMPORIO DE QUEIROZ LTDA ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS - SC013903 AGRAVADO: RESTAURANTE EMPORIO DE QUEIROZ LTDA ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS - SC013903 AGRAVADO: HAROLDO GENESIO TONDORF AGRAVADO: KATIA TONDORF LEHMKUHL LTDA ADVOGADOS: FELLIP STEFFENS - SC028958 HUGO TZELIKIS MUND - SC031697 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875477/SC (2025/0077351-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HAROLDO GENESIO TONDORF AGRAVANTE: KATIA TONDORF LEHMKUHL LTDA ADVOGADOS: FELLIP STEFFENS - SC028958 HUGO TZELIKIS MUND - SC031697 AGRAVANTE: RESTAURANTE EMPORIO DE QUEIROZ LTDA ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS - SC013903 AGRAVADO: RESTAURANTE EMPORIO DE QUEIROZ LTDA ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS - SC013903 AGRAVADO: HAROLDO GENESIO TONDORF AGRAVADO: KATIA TONDORF LEHMKUHL LTDA ADVOGADOS: FELLIP STEFFENS - SC028958 HUGO TZELIKIS MUND - SC031697 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 15:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/12/2020, 16:11

Juntada

22/10/2020, 13:47

Juntada

04/12/2018, 14:13

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

29/11/2018, 11:34

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

29/11/2018, 11:34

Juntada de documento

29/11/2018, 10:50

Juntada

29/11/2018, 10:50

Juntada de documento

29/11/2018, 10:39

Juntada de documento

29/11/2018, 10:38

Juntada

29/11/2018, 10:38

Juntada de documento

29/11/2018, 10:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 13:47

DECISÃO

•29/11/2018, 10:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0776/2017 Teor do ato: Diante do exposto, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I, c/c art. 490), julgo parcialmente procedente a pretensão movida por Food Express Restaurante e Comércio de Alimentos Ltda. ME em face de Haroldo Genésio Tondorf e de Restaurante Dona Lili, para: a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento em favor da autora de indenização a título de danos materiais, relativos aos prejuízos resultantes da rescisão dos contratos de trabalhos dos funcionários e de fornecedores após a rescisão do contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, em dezembro de 2008, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento em favor da autora de lucros cessantes, consistentes nos valores que a autora deixou de auferir a partir da rescisão do contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, em dezembro de 2008, até a renovação após o novo certame licitatório, nos termos da fundamentação; e, c) rejeitar o pedido de indenização a título de danos morais.Em se considerando a sucumbência recíproca, em desigual proporção, condeno as partes ao pagamento das despesas e custas processuais (CPC, art. 86), na proporção de 20% para a autora e de 90% aos requeridos. Fixo os honorários advocatícios em 15% do valor total da condenação (CPC, art. 85 e parágrafos), considerando a natureza patrimonial da lide, o longo tempo de duração do processo, a relativa complexidade da causa e a necessidade de bem remunerar os causídicos, observada a proporção da sucumbência e vedada a compensação (CPC, art. 85, § 14).Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Em caso de interposição de recurso de apelação, observe-se o seguinte: I - Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). II - Intime-se o apelante para, conforme o caso, no prazo de quinze dias: a) oferecer contrarrazões em caso

24/11/2017, 18:17

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I, c/c art. 490), julgo parcialmente procedente a pretensão movida por Food Express Restaurante e Comércio de Alimentos Ltda. ME em face de Haroldo Genésio Tondorf e de Restaurante Dona Lili, para: a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento em favor da autora de indenização a título de danos materiais, relativos aos prejuízos resultantes da rescisão dos contratos de trabalhos dos funcionários e de fornecedores após a rescisão do contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, em dezembro de 2008, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento em favor da autora de lucros cessantes, consistentes nos valores que a autora deixou de auferir a partir da rescisão do contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, em dezembro de 2008, até a renovação após o novo certame licitatório, nos termos da fundamentação; e, c) rejeitar o pedido de indenização a título de danos morais.Em se considerando a sucumbência recíproca, em desigual proporção, condeno as partes ao pagamento das despesas e custas processuais (CPC, art. 86), na proporção de 20% para a autora e de 90% aos requeridos. Fixo os honorários advocatícios em 15% do valor total da condenação (CPC, art. 85 e parágrafos), considerando a natureza patrimonial da lide, o longo tempo de duração do processo, a relativa complexidade da causa e a necessidade de bem remunerar os causídicos, observada a proporção da sucumbência e vedada a compensação (CPC, art. 85, § 14).Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Em caso de interposição de recurso de apelação, observe-se o seguinte: I - Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). II - Intime-se o apelante para, conforme o caso, no prazo de quinze dias: a) oferecer contrarrazões em caso de apelação adesiva (CPC, art. 1.010

17/11/2017, 14:12

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Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Juntada

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

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