Procedimento Comum Cível 5003563-67.2019.8.24.0175 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 152.299,33

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008724320268240011

28/01/2026, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50162247520258240011

14/11/2025, 16:18

Baixa Definitiva

02/10/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

02/10/2025, 01:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

15/09/2025, 20:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: PAULO DEMBOSKI MAGRIN

15/09/2025, 20:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SANTANDER (BRASIL) S.A

15/09/2025, 20:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: PAULO DEMBOSKI MAGRIN

15/09/2025, 20:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

10/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

09/09/2025, 02:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

08/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 18:03

Todas as movimentações(130)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008724320268240011

28/01/2026, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50162247520258240011

14/11/2025, 16:18

Baixa Definitiva

02/10/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

02/10/2025, 01:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 12:27

15/09/2025, 20:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: PAULO DEMBOSKI MAGRIN

15/09/2025, 20:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SANTANDER (BRASIL) S.A

15/09/2025, 20:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: PAULO DEMBOSKI MAGRIN

15/09/2025, 20:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

10/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

09/09/2025, 02:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

08/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 18:03

Transitado em Julgado

08/09/2025, 18:03

Recebidos os autos - TJSC -> BQECM Número: 50035636720198240175/TJSC

08/09/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824297/SC (2024/0446198-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS - MG044243 AGRAVADO: PAULO DEMBOSKI MAGRIN AGRAVADO: MLP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA OUTRO NOME: PAULO DEMBOSKI MAGRIN ADVOGADO: GIOVANI DUARTE OLIVEIRA - SC016353 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824297/SC (2024/0446198-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS - MG044243 AGRAVADO: PAULO DEMBOSKI MAGRIN AGRAVADO: MLP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA OUTRO NOME: PAULO DEMBOSKI MAGRIN ADVOGADO: GIOVANI DUARTE OLIVEIRA - SC016353 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824297/SC (2024/0446198-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS - MG044243 AGRAVADO: PAULO DEMBOSKI MAGRIN AGRAVADO: MLP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA OUTRO NOME: PAULO DEMBOSKI MAGRIN ADVOGADO: GIOVANI DUARTE OLIVEIRA - SC016353 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824297/SC (2024/0446198-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS - MG044243 AGRAVADO: PAULO DEMBOSKI MAGRIN AGRAVADO: MLP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA OUTRO NOME: PAULO DEMBOSKI MAGRIN ADVOGADO: GIOVANI DUARTE OLIVEIRA - SC016353 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECM -> TJSC

16/03/2024, 07:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

14/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

15/02/2024, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/02/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 102 (01/02/2024). Guia: 7184483 Situação: Baixado.

08/02/2024, 19:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7184483, Subguia 3698578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

02/02/2024, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7184483, Subguia 3698578

30/01/2024, 14:38

Juntada - Guia Gerada - SANTANDER (BRASIL) S.A - Guia 7184483 - R$ 660,86

30/01/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/01/2024, 05:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 16:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/12/2023, 13:11

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

29/09/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/09/2023, 23:59

Despacho

13/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2023, 12:27

Juntada de Petição

08/09/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/07/2023, 04:20

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2023, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134739020218240000/TJSC

11/10/2022, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134739020218240000/TJSC

01/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/04/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/04/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 16:46

Juntada de certidão

13/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/04/2022, 11:47

Despacho

12/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:39

Juntada de Petição

04/04/2022, 20:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134739020218240000/TJSC

03/03/2022, 15:07

Juntada de Petição

08/04/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/04/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 10:49

Juntada de Petição

26/03/2021, 19:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50134739020218240000/TJSC

25/03/2021, 21:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1393142, Subguia 816295 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

24/03/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

20/03/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1393142, Subguia 816295

19/03/2021, 15:54

Juntada - Guia Gerada - SANTANDER (BRASIL) S.A - Guia 1393142 - R$ 528,50

19/03/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/03/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/03/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 16:08

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/03/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/03/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 12:35

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/02/2021, 12:35

Juntada de Petição - SANTANDER (BRASIL) S.A (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)

23/02/2021, 17:55

Juntada de Petição

23/02/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/02/2021, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

17/02/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/02/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2021, 00:13

Concedida em parte a Tutela Provisória

30/01/2021, 00:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/12/2020, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 12:46

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 4.322,13

30/11/2020, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/11/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:33

Decisão interlocutória

03/11/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/10/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/09/2020, 23:59

Despacho

01/09/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/08/2020, 17:04

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

25/08/2020, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MEI01BA01 para BQECM01)

24/08/2020, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

24/07/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

25/06/2020, 23:59

Decisão interlocutória

15/06/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 14:18

Juntada de Petição

13/05/2020, 17:45

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

21/01/2020, 02:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/12/2019, 17:25

Juntada - Guia Gerada - PAULO DEMBOSKI MAGRIN Guia nº 138.610 - R$ 4.288,45

12/12/2019, 17:25

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 17:25

SENTENÇA

•15/07/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2021, 00:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 18:20