Habeas Corpus 0087979-69.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

HOMERO LIMA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA

OAB/SP 159988·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457767/2025

22/05/2025, 11:46

Protocolizada Petição 457767/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:01

Não conhecido o Habeas Corpus de HOMERO LIMA

20/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 419367/2025

13/05/2025, 15:16

Protocolizada Petição 419367/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 297039/2025

04/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição 297039/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 04/04/2025

04/04/2025, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/03/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 19:25

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457767/2025

22/05/2025, 11:46

Protocolizada Petição 457767/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 17:40

DECISÃO LIMINAR

•21/03/2025, 17:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:01

Não conhecido o Habeas Corpus de HOMERO LIMA

20/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 419367/2025

13/05/2025, 15:16

Protocolizada Petição 419367/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 297039/2025

04/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição 297039/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 04/04/2025

04/04/2025, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/03/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253123/2025

25/03/2025, 19:11

Protocolizada Petição 253123/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:01

Não concedida a medida liminar de HOMERO LIMA e determinada vista ao Ministério Público Federal

21/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 988833/SP (2025/0087979-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA ADVOGADO: PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA - SP159988 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: HOMERO LIMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 09:03

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2484792 (2023/0386445-5)

19/03/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

18/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

18/03/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 988833/SP (2025/0087979-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA ADVOGADO: PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA - SP159988 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: HOMERO LIMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 17:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 17:00

Protocolizada Petição (originária) em 15/03/2025

15/03/2025, 18:33