Apelação Cível 0045915-11.2020.8.27.2729 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2025

Valor da Causa

R$ 430.335,09

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

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Partes do Processo

BRIGIDA CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 005080·CPF·Representa: Autor

LUANNA MANNAIA COSTA LOPES

OAB/TO 006796·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSE RIBAS

CPF·Representa: Réu

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

27/04/2025, 01:35

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:43

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0045915112020827272920250305153207

05/03/2025, 15:32

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

28/02/2025, 14:38

Decisão - Outras Decisões

28/02/2025, 14:38

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

04/02/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/02/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/12/2024, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/11/2024, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

28/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

25/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

27/04/2025, 01:35

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:43

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0045915112020827272920250305153207

05/03/2025, 15:32

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

28/02/2025, 14:38

Decisão - Outras Decisões

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 14:38

PETIÇÃO INICIAL

•04/02/2025, 13:17

28/02/2025, 14:38

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

04/02/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/02/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/12/2024, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/11/2024, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

28/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/10/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/10/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

11/10/2024, 17:45

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

11/10/2024, 17:45

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

19/09/2024, 07:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/09/2024, 07:48

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

18/09/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/09/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

26/08/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/08/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2024, 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/08/2024, 23:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência

30/07/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/07/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/07/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

24/07/2024, 22:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/07/2024, 22:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

19/07/2024, 18:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/07/2024, 18:14

Juntada - Documento - Voto

19/07/2024, 17:32

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

19/07/2024, 17:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/07/2024, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/06/2024, 14:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 151

19/06/2024, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/06/2024, 12:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

29/05/2024, 19:30

Juntada - Documento - Relatório

29/05/2024, 19:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/05/2024, 16:47

AGRAVO

•19/11/2024, 19:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2024, 17:45

SENTENÇA

•26/08/2024, 12:17

SENTENÇA

•26/08/2024, 12:17

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 22:46

EXTRATO DE ATA

•19/07/2024, 18:14