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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Presidãncia

Partes do Processo

LUCIANO APARECIDO CACCIA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JAMIL SERON

CPF

TERCEIRO

CARLOS CESAR PEDRASSANI

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO APARECIDO CACCIA

OAB/SP 103408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276085/2025

31/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 276085/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 21:50

Denegado o Habeas Corpus a JAMIL SERON

20/03/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 988814/SP (2025/0087902-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: LUCIANO APARECIDO CACCIA ADVOGADO: LUCIANO APARECIDO CACCIA - SP103408 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JAMIL SERON CORRÉU: CARLOS CESAR PEDRASSANI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 16:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

17/03/2025, 14:26

Protocolizada Petição (originária) em 15/03/2025

15/03/2025, 08:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 21:50