Cumprimento de sentença 5024330-62.2017.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

NISOMAR MANOEL DUARTE

CPF

Reu

NEIDE DE BRIDA SCHLICKMANN SCHVEITZER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

DENISSANDRO PERERA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MEDEIROS AMARAL

OAB/SC 036315·CPF·Representa: Réu

SILVIA SCHULZE

OAB/SC 037312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

15/05/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/05/2026, 10:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/05/2026, 18:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/05/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/04/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/04/2026, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

23/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

22/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

20/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/04/2026, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/04/2026, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NISOMAR MANOEL DUARTE <br>R$8.018,13 em 16/04/2026 (ID 122370000682604157) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/30573-0

18/04/2026, 08:36

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

15/05/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/05/2026, 10:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/05/2026, 18:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/05/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2021, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 11:22

30/04/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/04/2026, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

23/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

22/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

20/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/04/2026, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/04/2026, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NISOMAR MANOEL DUARTE <br>R$8.018,13 em 16/04/2026 (ID 122370000682604157) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/30573-0

18/04/2026, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NEIDE DE BRIDA SCHLICKMANN SCHVEITZER <br>R$8.018,13 em 16/04/2026 (ID 122370000612604158) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/30572-2

18/04/2026, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/04/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/04/2026, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170

25/03/2026, 09:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171

12/03/2026, 08:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

23/02/2026, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

19/02/2026, 09:41

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

18/02/2026, 17:22

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

18/02/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/02/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

19/12/2025, 23:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

25/11/2025, 21:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

17/11/2025, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

17/11/2025, 13:50

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

14/11/2025, 15:09

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

14/11/2025, 15:08

Decisão interlocutória

13/11/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 16:18

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/09/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/09/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/09/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/09/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

06/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

15/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

14/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50243306220174047200/TRF

08/08/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871438/SC (2025/0071194-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NEIDE DE BRIDA SCHLICKMANN SCHVEITZER ADVOGADOS: ROBERTO MEDEIROS AMARAL - SC036315 SILVIA SCHULZE - SC037312 AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

12/07/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/07/2021, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

23/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/06/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/05/2021, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/05/2021, 01:03

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 57,86 em 27/4/2021 Número de referência: 800639

30/04/2021, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/04/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2021, 13:30

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2021, 12:22

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/11/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/11/2020, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/11/2020, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/10/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/10/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 11:22

Determinada a intimação

02/10/2020, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 19:54

Juntada de Petição

29/09/2020, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/09/2020, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/09/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/09/2020, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

15/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/08/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/08/2020, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2020, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/06/2020, 16:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/06/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/05/2020, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

08/05/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/05/2020, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 321/2020 do SEI 00008652620204048002.

18/03/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

19/02/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/02/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

18/02/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/02/2020, 17:49

Decisão interlocutória

18/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2020, 15:27

Juntada de Petição

10/02/2020, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/02/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

16/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

13/12/2019, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/12/2019, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/12/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2019, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2019, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2019, 19:50

Determinada a intimação

06/12/2019, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/12/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

18/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/11/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

08/11/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 15:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/10/2019, 19:02

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

09/07/2019, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/07/2019, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/07/2019, 15:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/07/2019, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/03/2019, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

24/02/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

12/02/2019, 01:02

Juntada de Petição

11/02/2019, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 - SCFLP06-2018/2197064<br/>(NEIDE DE BRIDA SCHLICKMANN SCHVEITZER)

15/01/2019, 21:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 - SCFLP06-2018/02197064

04/01/2019, 19:03

Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02197064<br/>(NEIDE DE BRIDA SCHLICKMANN SCHVEITZER)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

06/12/2018, 19:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/11/2018, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/11/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/11/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2018, 15:44

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2018, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/05/2018, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/05/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/05/2018, 17:06

Ato Ordinatório

10/05/2018, 17:05

Juntada de Petição

07/05/2018, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/05/2018, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 15:41

Ato Ordinatório

08/03/2018, 15:41

Juntada de Petição

07/03/2018, 17:23

Lavrada Certidão

20/02/2018, 15:02

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP06S)

19/02/2018, 14:12

Juntado(a)

16/02/2018, 13:23

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 15/02/2018 15:00. Refer. Evento 4

15/02/2018, 15:20

Juntado(a)

15/02/2018, 15:08

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP06S para SCFLPCEJUA)

05/02/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/01/2018, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/12/2017, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 7 - SCFLP06-2017/01928473<br/>(NISOMAR MANOEL DUARTE)

30/11/2017, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/11/2017, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/11/2017, 19:39

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 7 - SCFLP06-2017/01928473

27/11/2017, 14:24

Expedido Mandado - SCFLP06-2017/01928473<br/>(NISOMAR MANOEL DUARTE)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

22/11/2017, 19:03

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Cejuscon - Ambiental - 15/02/2018 15:00

22/11/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/11/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/11/2017, 17:30

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2017, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2017, 12:15

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 12:23

ANEXO

•11/02/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 15:41

OUTROS

•07/03/2018, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 15:41