Execução Fiscal 5001063-21.2017.4.03.6123 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.260.991,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA

OAB/SP 182696·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR

OAB/SP 176943·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA ILDA FERNANDEZ CICARELLI

CPF

Reu

ROSA LUIZ LORENZO FERNANDEZ

CPF

Reu

DELFIM FERNANDEZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de THIAGO CERAVOLO LAGUNA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:55

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:42

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de informação

15/12/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872288/SP (2025/0070342-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELFIM FERNANDEZ AGRAVANTE: MARIA ILDA FERNANDEZ CICARELLI ADVOGADOS: THIAGO CERÁVOLO LAGUNA - SP182696 LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de THIAGO CERAVOLO LAGUNA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 11:42

Documento Comprobatório

•24/02/2026, 11:42

22/12/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:55

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:42

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de informação

15/12/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872288/SP (2025/0070342-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELFIM FERNANDEZ AGRAVANTE: MARIA ILDA FERNANDEZ CICARELLI ADVOGADOS: THIAGO CERÁVOLO LAGUNA - SP182696 LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/09/2020, 16:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2020, 16:08

Conclusos para despacho

11/09/2020, 16:08

Decorrido prazo de ROSA LUIZ LORENZO FERNANDEZ em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 03:53

Decorrido prazo de DELFIM FERNANDEZ em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ILDA FERNANDEZ CICARELLI em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:21

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 16:43

Decorrido prazo de ROSA LUIZ LORENZO FERNANDEZ em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 19:41

Conclusos para despacho

07/02/2020, 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2020, 17:14

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 12:04

Conclusos para despacho

17/12/2019, 12:02

Juntada de Petição de apelação

16/12/2019, 22:15

Decorrido prazo de ROSA LUIZ LORENZO FERNANDEZ em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:16

Decorrido prazo de DELFIM FERNANDEZ em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ILDA FERNANDEZ CICARELLI em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:20

Publicado Sentença em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 16:48

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/10/2019, 15:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/10/2019, 15:36

Conclusos para julgamento

18/10/2019, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 17:09

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/09/2019, 13:27

Decorrido prazo de DELFIM FERNANDEZ em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 04:03

Decorrido prazo de MARIA ILDA FERNANDEZ CICARELLI em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 04:03

Decorrido prazo de ROSA LUIZ LORENZO FERNANDEZ em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 20:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:41

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 12:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/08/2019, 17:13

Conclusos para julgamento

24/04/2019, 16:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2019, 16:14

Conclusos para despacho

22/01/2019, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2019, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 14:15

Conclusos para despacho

22/10/2018, 16:46

Juntada de certidão

22/10/2018, 16:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/06/2018, 16:15

Juntada de Petição de certidão

06/06/2018, 06:56

Juntada de Petição de certidão

05/06/2018, 17:32

Juntada de Petição de certidão

15/03/2018, 07:45

Juntada de certidão

14/02/2018, 09:09

Expedição de Carta de citação.

24/01/2018, 12:54

Expedição de Carta de citação.

24/01/2018, 12:54

Expedição de Carta de citação.

24/01/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 15:05

Conclusos para despacho

09/01/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 11:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2018, 11:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/12/2017, 09:58

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 09:58

Juntada de Petição de petição inicial

21/12/2017, 09:58

Documento Comprobatório

•24/02/2026, 11:42

Decisão

•15/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:42

Decisão

•20/12/2024, 09:49

Acórdão

•07/11/2024, 20:28

Decisão

•20/03/2023, 23:29

Acórdão

•08/08/2022, 18:46

Despacho

•06/06/2022, 09:03

Documentos Diversos

•02/06/2022, 16:53

Acórdão

•23/05/2022, 19:39

Decisão

•25/09/2020, 14:28

Despacho

•28/08/2020, 16:43

Despacho

•28/08/2020, 16:43

Todos os documentos(29)

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 11:42

Documento Comprobatório

•24/02/2026, 11:42

Documento Comprobatório

•24/02/2026, 11:42

Decisão

•15/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:42

Decisão

•20/12/2024, 09:49

Acórdão

•07/11/2024, 20:28

Decisão

•20/03/2023, 23:29

Acórdão

•08/08/2022, 18:46

Despacho

•06/06/2022, 09:03

Documentos Diversos

•02/06/2022, 16:53

Acórdão

•23/05/2022, 19:39

Decisão

•25/09/2020, 14:28

Despacho

•28/08/2020, 16:43

Despacho

•28/08/2020, 16:43

Despacho

•10/02/2020, 17:53

Despacho

•13/01/2020, 13:40

Despacho

•04/01/2020, 10:48

Sentença

•22/10/2019, 16:48

Sentença

•21/10/2019, 16:40

Despacho

•24/09/2019, 18:22

Despacho

•17/09/2019, 17:09

Decisão

•13/08/2019, 12:14

Decisão

•06/08/2019, 17:13

Outros Documentos

•11/01/2019, 13:00

Despacho

•27/11/2018, 10:54

Despacho

•23/10/2018, 14:15

Outros Documentos

•15/06/2018, 16:15

Despacho

•16/01/2018, 15:05