Procedimento Comum Cível 1016685-11.2015.8.26.0529 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2vara Judicial de Santana de Parnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Celso Faria 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Percival Nogueira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 04

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

STANLEI MOREIRA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 10:36

Transferência de Processo - Saída

05/03/2026, 10:36

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 23:32

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 19:03

Decisão Determinação

12/11/2025, 18:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/11/2025, 08:54

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872751/SP (2025/0071895-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 4 ADVOGADOS: FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO - SP025760 DANIEL WOLLENVEBER - SP141209 CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN - SP280653 SOPHIA DIAS DE OLIVEIRA - SP508496 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA ADVOGADO: MAURÍCIO SCHAUN JALIL - SP177814 AGRAVADO: JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ AUGUSTO FILHO - SP055009 THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO - SP127960 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/02/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:33

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 10:36

Transferência de Processo - Saída

05/03/2026, 10:36

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 23:32

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:22

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 19:03

Decisão Determinação

12/11/2025, 18:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/11/2025, 08:54

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872751/SP (2025/0071895-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 4 ADVOGADOS: FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO - SP025760 DANIEL WOLLENVEBER - SP141209 CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN - SP280653 SOPHIA DIAS DE OLIVEIRA - SP508496 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA ADVOGADO: MAURÍCIO SCHAUN JALIL - SP177814 AGRAVADO: JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ AUGUSTO FILHO - SP055009 THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO - SP127960 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/02/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2023, 17:09

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:24

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2022, 09:35

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 23:14

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:23

Ato ordinatório

21/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/11/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/10/2022, 17:25

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:40

Ato ordinatório

06/10/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 01:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:45

Julgada improcedente a ação

20/09/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de Alegações finais

23/06/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 02:15

Juntada de Petição de Alegações finais

11/06/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão

10/03/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:19

Suspensão do Prazo

02/12/2021, 21:41

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:02

Decisão

05/11/2021, 18:02

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/10/2021, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/11/2020, 22:48

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 22:43

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 22:17

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2020, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2020, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:46

Decisão

04/11/2020, 13:46

Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:20

Suspensão do Prazo

29/10/2020, 21:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/10/2020, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 13:37

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

14/10/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 11:55

Conclusos para decisão

02/10/2020, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 11:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2020, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 10:41

Julgada improcedente a ação

23/09/2020, 17:07

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 19:48

Conclusos para decisão

04/08/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 15:29

Decisão

22/07/2020, 15:28

Conclusos para despacho

21/07/2020, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 20:47

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 13:46

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:55

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 11:49

Decisão

06/07/2020, 10:59

Conclusos para despacho

06/07/2020, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 12:10

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2020, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 14:46

Decisão

29/06/2020, 12:29

Conclusos para despacho

25/06/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 19:36

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 12:57

Decisão

18/05/2020, 14:06

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 13:30

Decisão

30/03/2020, 22:06

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 13:18

Decisão

17/02/2020, 14:49

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 09:56

Decisão

13/11/2019, 18:57

Conclusos para despacho

13/11/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 10:31

Concedida a Dilação de Prazo

07/10/2019, 16:14

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 10:17

Decisão

30/09/2019, 14:36

Conclusos para decisão

02/09/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 14:14

Decisão

27/08/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:25

Conclusos para decisão

23/05/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 11:32

Decisão

08/04/2019, 15:25

Conclusos para decisão

25/02/2019, 10:42

Conclusos para despacho

19/02/2019, 16:31

Conclusos para despacho

19/02/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 12:14

Decisão

28/01/2019, 16:05

Conclusos para decisão

19/10/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 15:45

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 11:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2018, 10:25

Decisão

25/07/2018, 14:49

Conclusos para decisão

23/07/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2018, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2018, 13:26

Decisão

11/05/2018, 14:58

Conclusos para decisão

07/03/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 10:15

Apensado ao processo

28/08/2017, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2017, 03:43

Expedição de Carta.

16/04/2017, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2017, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2017, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2017, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2016, 13:05

Decisão

16/12/2016, 15:37

Conclusos para decisão

25/11/2016, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2016, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2016, 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2016, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 16:57

Conclusos para decisão

15/09/2016, 12:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2016, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2016, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2016, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 08:45

Decisão

30/08/2016, 16:02

Conclusos para decisão

19/07/2016, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2016, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2016, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2016, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2016, 11:27

Decisão

23/06/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2016, 00:43

Conclusos para decisão

15/06/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 08:41

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2016, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2016, 07:01

Remetido ao DJE para Republicação

19/05/2016, 17:32

Expedição de Carta.

18/05/2016, 15:52

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2016, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2016, 08:36

Proferido Despacho

10/05/2016, 19:30

Conclusos para despacho

09/05/2016, 16:38

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2016, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2016, 10:12

Juntada de Mandado

19/04/2016, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2016, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2016, 08:48

Decisão

22/02/2016, 17:14

Conclusos para decisão

19/02/2016, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 04:16

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 17:22

Expedição de Mandado.

16/02/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 18:09

Apensado ao processo

04/02/2016, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2015, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2015, 09:16

Decisão

14/12/2015, 16:50

Conclusos para decisão

14/12/2015, 12:54

Distribuído por sorteio

11/12/2015, 14:14

Decisão

•21/10/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:40

Sentença

•20/09/2022, 14:44

Decisão

•03/06/2022, 17:21

Decisão

•05/11/2021, 18:02

Decisão

•04/11/2020, 13:46

Decisão

•14/10/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 11:11

Sentença

•23/09/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 17:31

Decisão

•22/07/2020, 15:28

Decisão

•06/07/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 16:33

Todos os documentos(38)

Decisão

•12/11/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:22

Decisão

•21/10/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:40

Sentença

•20/09/2022, 14:44

Decisão

•03/06/2022, 17:21

Decisão

•05/11/2021, 18:02

Decisão

•04/11/2020, 13:46

Decisão

•14/10/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 11:11

Sentença

•23/09/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 17:31

Decisão

•22/07/2020, 15:28

Decisão

•06/07/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 16:33

Decisão

•29/06/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 11:38

Decisão

•18/05/2020, 14:06

Decisão

•30/03/2020, 22:06

Decisão

•17/02/2020, 14:49

Decisão

•13/11/2019, 18:57

Decisão

•07/10/2019, 16:14

Decisão

•30/09/2019, 14:36

Decisão

•27/08/2019, 15:09

Decisão

•08/04/2019, 15:25

Decisão

•28/01/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 15:10

Decisão

•25/07/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 18:57

Decisão

•11/05/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 18:51

Decisão

•16/12/2016, 15:37

Decisão

•09/11/2016, 16:49

Decisão

•30/08/2016, 16:02

Decisão

•23/06/2016, 15:14

Despacho

•10/05/2016, 19:30

Decisão

•22/02/2016, 17:14

Decisão

•14/12/2015, 16:50