Cumprimento de sentença 5003511-74.2019.8.13.0079 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 185.384,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Contagem

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO MAGALHAES

CPF

Autor

JOAO VARGAS JUNIOR

Terceiro

EMCI - ENGENHARIA, MONTAGEM E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

SOLANGE DA ROCHA VARGAS

CPF

Reu

JOAO VARGAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO MAGALHAES

OAB/MG 146434·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROCHA MAGALHAES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO MOURAO DAL POZZOLO

CPF·Representa: Réu

BERNARDO TEIXEIRA LIMA FERNANDES

OAB/MG 143675·CPF·Representa: Réu

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 14:55

Evoluída a classe de [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2026, 14:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MAGALHAES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de impugnação

17/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 10:25

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 14:55

Decisão

•07/04/2026, 12:08

09/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 14:55

Evoluída a classe de [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2026, 14:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MAGALHAES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de impugnação

17/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de JOAO VARGAS JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MAGALHAES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:38

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

30/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:53

Recebidos os autos

14/05/2025, 02:27

Conclusos para decisão

14/05/2025, 02:27

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 02:27

Recebidos os autos

14/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873336/MG (2025/0072152-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO VARGAS JUNIOR ADVOGADO: BERNARDO TEIXEIRA LIMA FERNANDES - MG143675 AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO MAGALHAES ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO MAGALHAES - MG146434 INTERESSADO: EMCI - ENGENHARIA, MONTAGEM E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA INTERESSADO: SOLANGE DA ROCHA VARGAS ADVOGADO: BERNARDO TEIXEIRA LIMA FERNANDES - MG143675 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 19:45

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MAGALHAES em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:47

Juntada de Petição de apelação

03/08/2022, 18:03

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MAGALHAES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/07/2022, 09:02

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 11:35

Julgado procedente o pedido

27/05/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2022 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem

17/03/2022, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário e entregue ao destinatário

17/03/2022, 11:47

Juntada de Mandado

14/03/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MAGALHAES em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2022, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem

04/01/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

04/01/2022, 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2021, 19:07

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 21:36

Juntada de Petição de Habilitação

12/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 07:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:44

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:38

Juntada de Petição de impugnação

10/05/2021, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de EMCI - ENGENHARIA, MONTAGEM E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:22

Decorrido prazo de SOLANGE DA ROCHA VARGAS em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:22

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 19:43

Juntada de Mandado

15/01/2021, 16:33

Juntada de Mandado

15/01/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de Habilitação

29/09/2020, 21:59

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:03

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MAGALHAES em 18/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 06:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 18:00

Conclusos para despacho

23/01/2020, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

02/01/2020, 12:36

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MAGALHAES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2019, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 12:38

Expedição de carta via correio.

12/08/2019, 10:59

Expedição de carta via correio.

12/08/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 18:32

Conclusos para despacho

02/08/2019, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2019, 10:31

Juntada de carta via correio

31/07/2019, 10:30

Expedição de carta via correio.

02/07/2019, 17:58

Expedição de carta via correio.

02/07/2019, 17:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/06/2019, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 11:40

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM (7)

19/06/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 14:57

Conclusos para despacho

10/05/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 10:46

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MAGALHAES em 08/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2019, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2019, 09:18

Expedição de carta via correio.

28/02/2019, 09:18

Expedição de carta via correio.

28/02/2019, 09:18

Expedição de carta via correio.

28/02/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 15:31

Conclusos para decisão

11/02/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 11:09

Impugnação

•17/07/2025, 19:01

Despacho

•30/05/2025, 13:53

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:27

Planilha de Cálculo

•08/08/2024, 09:22

Petição

•08/08/2024, 09:22

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 09:22

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 09:22

Intimação

•04/07/2022, 13:03

Intimação

•04/07/2022, 13:03

Sentença

•01/07/2022, 09:02

Todos os documentos(26)

Intimação

•07/04/2026, 14:55

Decisão

•07/04/2026, 12:08

Impugnação

•17/07/2025, 19:01

Despacho

•30/05/2025, 13:53

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:27

Planilha de Cálculo

•08/08/2024, 09:22

Petição

•08/08/2024, 09:22

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 09:22

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 09:22

Intimação

•04/07/2022, 13:03

Intimação

•04/07/2022, 13:03

Sentença

•01/07/2022, 09:02

Intimação

•27/05/2022, 11:35

Intimação

•27/05/2022, 11:35

Sentença

•27/05/2022, 09:45

Ata de Audiência

•17/03/2022, 16:39

Decisão

•03/12/2021, 19:07

Despacho

•16/06/2021, 19:44

Despacho

•09/11/2020, 13:07

Despacho

•18/03/2020, 23:40

Despacho

•06/08/2019, 18:32

Despacho

•06/06/2019, 14:57

Despacho

•25/02/2019, 15:31