Procedimento Comum Cível 5010041-36.2018.8.13.0433 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 935.982,42

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

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Partes do Processo

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME

CNPJ

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME

Terceiro

REITOR DA UNIMONTES

Terceiro

CHEFE DE DEPARTAMENTO DO CURSO DE ARTES

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME

CNPJ

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME

Terceiro

REITOR DA UNIMONTES

Terceiro

CHEFE DE DEPARTAMENTO DO CURSO DE ARTES

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

COTEC UNIMONTES

Terceiro

UNIMONTES

Terceiro

SECRETARIA GERAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

Terceiro

JOAO DOS REIS CANELA

Terceiro

ANTONIO ALVIMAR SOUZA

Terceiro

ANTONIO AVILMAR SOUZA

Terceiro

IRINEU RIBEIRO LOPES

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

03/03/2026, 17:46

Desentranhado o documento

03/03/2026, 17:46

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 13:33

Processo Reativado

09/02/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:36

Juntada de Ofício

22/01/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/07/2025, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:36

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

03/03/2026, 17:46

Desentranhado o documento

03/03/2026, 17:46

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 13:33

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:57

Intimação

•21/05/2025, 12:46

Processo Reativado

09/02/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:36

Juntada de Ofício

22/01/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/07/2025, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 12:46

Outras Decisões

16/05/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

15/05/2025, 02:05

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 02:05

Recebidos os autos

15/05/2025, 02:05

Recebidos os autos

15/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871409/MG (2025/0071032-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA - MG119400 PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE - MG146605 LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES - MG139885 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES ADVOGADO: JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS - MG091172 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Ofício

29/01/2025, 11:47

Juntada de Ofício

09/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023, 07:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de UNIMONTES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de apelação

18/04/2023, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão

03/01/2023, 12:05

Juntada de certidão decurso de prazo

03/01/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de UNIMONTES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de UNIMONTES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2022, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:58

Julgado improcedente o pedido

14/10/2022, 08:01

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:24

Juntada de certidão decurso de prazo

04/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIMONTES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:52

Expedição de Termo.

05/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2022, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 02:03

Recebidos os autos

07/07/2022, 02:03

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 15:44

Juntada de Ofício

06/07/2022, 15:41

Juntada de Acórdão

06/07/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 12:18

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:17

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:42

Juntada de Ofício

21/09/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 14:25

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/09/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:39

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIMONTES em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME em 05/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 04:15

Juntada de Certidão

10/06/2021, 13:33

Juntada de Ofício

09/06/2021, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 14:50

Juntada de Mandado

10/05/2021, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos

12/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento

11/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 13:06

Conclusos para despacho

20/01/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 17:43

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 05:14

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 05:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2020, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2020, 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2020, 19:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/09/2020, 10:17

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 12:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS em 14/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 11:19

Decorrido prazo de GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME em 04/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2020, 17:08

Juntada de Petição de Embargos Declaratórios UNIMONTES ( Autos nº 5010041-36 2018 8 13 0433).pdf

27/02/2020, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2020, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2020, 17:25

Apensado ao processo 5010141-88.2018.8.13.0433

02/10/2019, 15:41

Conclusos para despacho

22/08/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 22:01

Decorrido prazo de GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2019, 15:25

Juntada de Petição de Contestação - Griffon Consultolria e Serviços Ltda.pdf

15/05/2019, 11:55

Juntada de Petição de Contestação -Griffon Consultoria.pdf

14/05/2019, 18:11

Decorrido prazo de GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME em 04/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2019, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:31

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM (7)

15/03/2019, 17:21

Juntada de outros documentos

09/11/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 15:00

Conclusos para despacho

02/10/2018, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2018, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 15:33

Conclusos para despacho

19/09/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 16:23

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 18:13

Decisão

•16/05/2025, 09:18

Juntada

•15/05/2025, 13:34

Decisão

•15/05/2025, 13:34

Documentos 2ª instância

•15/05/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•15/05/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•15/05/2025, 02:05

Intimação

•20/03/2023, 15:57

Decisão

•20/03/2023, 14:05

Intimação

•14/10/2022, 13:00

Sentença

•14/10/2022, 08:01

Despacho

•22/08/2022, 13:44

Documentos 2ª instância

•07/07/2022, 02:03

Juntada

•06/07/2022, 15:18

Todos os documentos(26)

Despacho

•05/02/2026, 14:57

Intimação

•21/05/2025, 12:46

Decisão

•16/05/2025, 09:18

Juntada

•15/05/2025, 13:34

Decisão

•15/05/2025, 13:34

Documentos 2ª instância

•15/05/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•15/05/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•15/05/2025, 02:05

Intimação

•20/03/2023, 15:57

Decisão

•20/03/2023, 14:05

Intimação

•14/10/2022, 13:00

Sentença

•14/10/2022, 08:01

Despacho

•22/08/2022, 13:44

Documentos 2ª instância

•07/07/2022, 02:03

Juntada

•06/07/2022, 15:18

Acórdão

•06/07/2022, 15:18

Despacho

•29/09/2021, 15:17

Despacho

•08/09/2021, 14:25

Despacho

•02/08/2021, 10:39

Decisão

•12/03/2021, 15:34

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 19:41

Decisão

•14/09/2020, 10:17

Sentença

•22/01/2020, 17:25

Documentos comprobatórios

•14/05/2019, 18:11

Despacho

•09/11/2018, 15:00

Despacho

•20/09/2018, 15:33