Execução Fiscal 0004745-36.1996.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 20ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAVEL INDUSTRIAL S A

CNPJ

Reu

LIDWINA MEDEIROS DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LAGE ALENCAR

OAB/CE 008512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAVEL INDUSTRIAL S A

CNPJ

Reu

LIDWINA MEDEIROS DAMASCENO

CPF

Reu

CELIA DAMASCENO TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 06:14

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 06:14

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 06:14

Juntada de Certidão

02/01/2026, 06:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão

15/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:25

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:48

Juntada de Certidão

17/04/2025, 18:27

Juntada de Certidão

17/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 20:27

Todas as movimentações(148)

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 06:14

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 06:14

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 06:14

Juntada de Certidão

02/01/2026, 06:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2025, 17:05

Documentos

Decisão

•17/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 20:27

Conclusos para decisão

15/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:25

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:48

Juntada de Certidão

17/04/2025, 18:27

Juntada de Certidão

17/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 20:27

Juntada de Certidão

12/04/2025, 18:36

Juntada de Certidão

12/04/2025, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:45

Juntada de Certidão

07/02/2025, 13:43

Juntada de Certidão

07/02/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:02

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:04

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:42

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/01/2023, 19:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2023, 19:35

Juntada de Certidão

05/01/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/01/2021, 09:22

Juntada de Carta rogatória

31/12/2020, 21:08

Juntada de Certidão

23/12/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2020, 11:57

Juntada de Certidão

10/12/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 18:38

Conclusos para decisão

17/07/2020, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 16:15

Juntada de Certidão

14/07/2020, 00:12

Juntada de Certidão

21/06/2020, 00:11

Juntada de Certidão

21/06/2020, 00:11

Juntada de Certidão

21/06/2020, 00:11

Juntada de Certidão

18/06/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:51

Migração de Sistema Eletrônico

19/08/2019, 15:03

Recebidos os autos

14/06/2019, 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

05/09/2016, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 12:57

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 14:17

Publicado Decisão em 19/08/2016 22:37:00.

19/08/2016, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2016 22:36:00

19/08/2016, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 14:19

Conclusos Para decisão

10/08/2016, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 12:01

Recebidos os autos

06/07/2016, 10:12

Autos entregues em carga ao Autor.

16/06/2016, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2016, 15:10

Conclusos Para decisão

23/05/2016, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 14:17

Recebidos os autos

31/08/2015, 09:48

Autos entregues em carga ao Autor.

30/07/2015, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2015, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 13:15

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 12:54

Recebidos os autos

10/04/2015, 10:29

Autos entregues em carga ao Autor.

20/03/2015, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2015, 14:34

Recebidos os autos

03/07/2014, 07:27

Autos entregues em carga ao Autor.

27/06/2014, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2013, 10:10

Recebidos os autos

01/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao Autor.

07/01/2013, 12:07

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2012, 12:52

Conclusos Para decisão

27/11/2012, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2012, 07:58

Recebidos os autos

21/10/2012, 23:00

Autos entregues em carga ao Autor.

29/08/2012, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2012, 13:14

Conclusos Para decisão

06/08/2012, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2012, 12:16

Recebidos os autos

02/08/2012, 11:26

Autos entregues em carga ao Autor.

25/07/2012, 09:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2012, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2012, 13:41

Conclusos Para decisão

12/03/2012, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:08

Recebidos os autos

12/03/2012, 11:55

Autos entregues em carga ao Autor.

26/07/2011, 08:28

Ato ordinatório praticado

25/07/2011, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/07/2011, 10:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

06/06/2011, 12:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

27/05/2011, 07:56

Conclusos Para decisão

23/05/2011, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2011, 11:11

Autos entregues em carga ao Autor.

29/03/2011, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2011, 15:44

Conclusos Para decisão

28/03/2011, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2008, 16:53

Recebidos os autos

23/07/2008, 15:50

Autos entregues em carga ao Autor.

09/07/2008, 11:44

Conclusos Para decisão

02/07/2008, 13:36

Recebidos os autos

27/03/2008, 15:48

Autos entregues em carga ao Autor.

13/03/2008, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2008, 14:42

Recebidos os autos

30/11/2007, 10:40

Autos entregues em carga ao Autor.

20/11/2007, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2007, 17:50

Juntada de Outros documentos

12/11/2007, 17:48

Conclusos Para decisão

20/07/2007, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2007, 14:47

Recebidos os autos

17/07/2007, 14:14

Autos entregues em carga ao Autor.

28/06/2007, 14:13

Conclusos Para decisão

23/11/2006, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2006, 14:39

Recebidos os autos

08/11/2006, 14:57

Autos entregues em carga ao Autor.

23/10/2006, 18:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2006, 09:26

Conclusos Para decisão

31/08/2006, 15:31

Conclusos Para decisão

09/06/2006, 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

09/06/2006, 09:48

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

23/09/2005, 10:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

19/09/2005, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2005, 13:44

Recebidos os autos

04/05/2005, 12:10

Autos entregues em carga ao Autor.

04/04/2005, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2005, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2005, 15:38

Recebidos os autos

12/01/2004, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2004, 14:00

Autos entregues em carga ao Autor.

04/07/2003, 21:30

Conclusos Para decisão

04/07/2003, 21:24

Conclusos Para decisão

07/12/2001, 21:15

Recebidos os autos

09/10/2001, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2001, 16:04

Autos entregues em carga ao Autor.

18/09/2001, 21:09

Conclusos Para decisão

18/07/2001, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2000, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2000, 19:43

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

11/06/1999, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/1998, 18:23

Distribuído por Sorteio

23/02/1996, 15:10

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:45

Despacho

•06/02/2025, 13:02

Certidão (Outras)

•04/01/2023, 19:36

Certidão (Outras)

•04/01/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 11:57

Auto

•10/12/2020, 12:25

Auto

•10/12/2020, 12:25

Auto

•10/12/2020, 12:25

Despacho

•17/07/2020, 18:38