Habeas Corpus 0087647-05.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO SILVA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Reu

JEFFERSON MARQUES NEGREIROS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS ROGÉRIO SILVA

OAB/PA 029787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308766/2025

08/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 308766/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 15:30

Não conhecido o Habeas Corpus de JEFFERSON MARQUES NEGREIROS (PRESO)

02/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/03/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 266431/2025

28/03/2025, 08:41

Protocolizada Petição 266431/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 23:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 246289/2025

24/03/2025, 16:31

Protocolizada Petição 246289/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/03/2025

24/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 244968/2025

24/03/2025, 13:51

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308766/2025

08/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 308766/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 15:30

DECISÃO LIMINAR

•20/03/2025, 15:40

04/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 15:30

Não conhecido o Habeas Corpus de JEFFERSON MARQUES NEGREIROS (PRESO)

02/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/03/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 266431/2025

28/03/2025, 08:41

Protocolizada Petição 266431/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 23:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 246289/2025

24/03/2025, 16:31

Protocolizada Petição 246289/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/03/2025

24/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 244968/2025

24/03/2025, 13:51

Protocolizada Petição 244968/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/03/2025

24/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 244397/2025

24/03/2025, 11:21

Protocolizada Petição 244397/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/03/2025

24/03/2025, 11:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:59

Expedição de Ofício nº 065891/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Ourém - PA solicitando informações

21/03/2025, 11:37

Expedição de Ofício nº 065866/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações

21/03/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 988698/PA (2025/0087647-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: MARCOS ROGERIO SILVA ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO SILVA - PA029787B IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: JEFFERSON MARQUES NEGREIROS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 15:40

Não concedida a medida liminar de JEFFERSON MARQUES NEGREIROS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

20/03/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 988698/PA (2025/0087647-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: MARCOS ROGERIO SILVA ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO SILVA - PA029787B IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: JEFFERSON MARQUES NEGREIROS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

18/03/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

18/03/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

18/03/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 988698/PA (2025/0087647-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: MARCOS ROGERIO SILVA ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO SILVA - PA029787B IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: JEFFERSON MARQUES NEGREIROS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 18:45

Protocolizada Petição (originária) em 14/03/2025

14/03/2025, 19:48