SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CNPJ
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2776987/DF (2024/0380205-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADVOGADOS: GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF020187
JULIANA FERNANDES BIAGI - DF024974
TAINÁ AZEVEDO GASPARIM - DF029945
FERNANDO PEREIRA ABREU - DF024945
PEDRO PEREIRA DE SENA NETO - DF037178
DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO045617
AGRAVADO: UNIÃO
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
19/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
27/08/2020, 14:56
Juntada de Informação.
26/08/2020, 08:51
Juntada de contrarrazões
25/08/2020, 16:32
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 11:28
Juntada de certidão
14/08/2020, 09:46
Expedição de Outros documentos.
13/08/2020, 17:39
Ato ordinatório praticado
13/08/2020, 17:38
Juntada de apelação
12/08/2020, 16:08
Juntada de documentos diversos
11/07/2020, 14:42
Expedição de Outros documentos.
11/07/2020, 14:03
Julgado improcedente o pedido
11/07/2020, 14:02
Conclusos para julgamento
02/07/2020, 14:17
Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA ABREU em 19/06/2020 23:59:59.
21/06/2020, 09:01
Juntada de petição intercorrente
20/05/2020, 18:07
Documentos
Ato ordinatório
•28/10/2025, 13:33
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
•13/08/2024, 14:57
Juntada de Informação.
26/08/2020, 08:51
Juntada de contrarrazões
25/08/2020, 16:32
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 11:28
Juntada de certidão
14/08/2020, 09:46
Expedição de Outros documentos.
13/08/2020, 17:39
Ato ordinatório praticado
13/08/2020, 17:38
Juntada de apelação
12/08/2020, 16:08
Juntada de documentos diversos
11/07/2020, 14:42
Expedição de Outros documentos.
11/07/2020, 14:03
Julgado improcedente o pedido
11/07/2020, 14:02
Conclusos para julgamento
02/07/2020, 14:17
Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA ABREU em 19/06/2020 23:59:59.
21/06/2020, 09:01
Juntada de petição intercorrente
20/05/2020, 18:07
Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020, 22:32
Ato ordinatório praticado
18/05/2020, 22:31
Juntada de contestação
15/05/2020, 10:34
Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020, 20:19
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020, 18:20
Conclusos para despacho
15/04/2020, 18:05
Juntada de Informação de Prevenção.
14/04/2020, 14:37
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJDF