Embargos à Execução 0017974-55.2009.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(100)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARCELO CAVALCANTI DANTAS

CPF

Reu

MARCIA MARIA PAULA LOPES DE ASSIS

CPF

Reu

MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA OTILIA DA SILVA

CPF

Reu

MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MIRIAN BELMIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

RONALDO MOTA LEITE BARBOSA

CPF

Reu

VALDO ORLEY FERNANDES DE GUSMAO

CPF

Reu

VANIA DE FREITAS COSTA

CPF

Reu

PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE FERNANDES

CPF

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO MESQUITA E SILVA

CPF

Reu

ALBA HELENA BEZERRA DE MELO

CPF

Reu

ALEXANDRE HENRIQUE M DE MELO

CPF

Reu

ALEXANDRE LIMA BARBOSA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

ANA CLAUDIA FERREIRA GOMES

CPF

Reu

ANDRE ARAUJO BEZERRA

CPF

Reu

ARIVAL REIS DUARTE FILHO

CPF

Reu

RENATA MARIA VITORINO SOARES

CPF

Reu

CLAUDENCIO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIO NORBERTO DE MIRANDA

CPF

Reu

DALIA SCHACHNIK

CPF

Reu

DAVI ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EDIMIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

FERNANDA DE FARIAS BORBA DA ROCHA

CPF

Reu

FRANCISCO JORGE PEREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA

CPF

Reu

GEANE PEREIRA DE SOUZA ABRANTES

CPF

Reu

HELENA MARIA LIMA NOBRE DE LIRA

CPF

Reu

IRACEMA DE LIMA XAVIER

CPF

Reu

IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD

CPF

Reu

JANI CLEIDE PEREIRA CARVALHO LOPES

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE SIQUEIRA BELEM

CPF

Reu

JOSE VIANA DE LIMA

CPF

Reu

JOSE WERICULES ESTEVES DO REGO

CPF

Reu

JULIANO HENRIQUE PEREIRA BARBOZA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2584041/DF (2024/0073300-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ALBA HELENA BEZERRA DE MELO ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 AUGUSTO CÉSAR GUERRA PEREIRA MARTINS - DF067266 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

18/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/12/2019, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VOL. 03

12/08/2010, 15:14

REMESSA ORDENADA: TRF

10/08/2010, 18:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/06/2010, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/06/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/06/10.

14/06/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APELAÇAO

05/05/2010, 18:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/04/2010, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2010, 12:30

Todas as movimentações(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2584041/DF (2024/0073300-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ALBA HELENA BEZERRA DE MELO ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 AUGUSTO CÉSAR GUERRA PEREIRA MARTINS - DF067266 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

18/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/12/2019, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VOL. 03

12/08/2010, 15:14

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 18:12

Acórdão

•05/10/2022, 16:20

10/08/2010, 18:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/06/2010, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/06/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/06/10.

14/06/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APELAÇAO

05/05/2010, 18:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/04/2010, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2010, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/11/2009, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 23/11/09; PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 25/11/09

21/11/2009, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/11/2009, 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA TIPO A Nº 536/2009

13/11/2009, 15:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB.DECL.

26/10/2009, 15:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/10/2009, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2009, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2009, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2009, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 19:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAG. RICARDO

26/08/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/07/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/07/2009, 16:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA TIPO A Nº 335/2009.

22/07/2009, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/07/2009, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/06/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 14:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/06/2009, 18:46

Decisão

•11/05/2022, 11:25

Decisão

•11/05/2022, 09:14

Acórdão

•07/06/2021, 19:16

Acórdão

•24/11/2020, 17:48