Agravo em Recurso Especial 0031900-56.2014.8.13.0621 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Liquidação por Arbitramento · Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

DANILO DIAS FURTADO

OAB/MG 093158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:07

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/04/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:55

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2025, 21:20

03/03/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:07

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/04/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

14/04/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

14/04/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 17:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 530/531.

11/03/2025, 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

11/03/2025, 11:15

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

11/03/2025, 07:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/12/2018, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2018

08/11/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2018, 19:11

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 08/11/2018)

07/11/2018, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS

05/11/2018, 08:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

31/10/2018, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/10/2018, 13:34

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/11/2018, 05:23