Apelação Cível 0004325-86.2016.8.16.0179 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.343.635,28

Órgão julgador

17ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2025, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/10/2023, 19:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/10/2023, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 10:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 16:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/09/2023, 16:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/09/2023, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 00:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/09/2023 13:30

22/06/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2023, 00:31

Todas as movimentações(37)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2025, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/10/2023, 19:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/10/2023, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 10:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 10:08

Documentos

OUTROS

•27/09/2023, 16:11

OUTROS

•27/03/2023, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 16:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/09/2023, 16:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/09/2023, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 00:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/09/2023 13:30

22/06/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2023, 00:31

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

31/05/2023, 18:10

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

31/05/2023, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 00:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 23:59

19/05/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 14:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2023, 16:11

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

16/05/2023, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

28/03/2023, 17:44

JUNTADA DE PARECER

28/03/2023, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2023, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2023, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

23/01/2023, 16:55

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

23/01/2023, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/01/2023, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2023, 16:55

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

23/01/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2023, 16:40