Embargos à Execução 0803606-92.2014.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2014

Valor da Causa

R$ 587.764,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução · 5ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIMED ALAGOAS - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ROBERTO CALHEIROS CORREIA

OAB/AL 003234·CPF·Representa: Autor

ESMERALDA SOARES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CALHEIROS CORREIA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2026, 14:23

Juntada de Certidão

14/03/2026, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2026, 05:50

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:26

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de resposta

09/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:21

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2026, 14:23

Juntada de Certidão

14/03/2026, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/03/2026, 05:50

Decisão

•14/03/2026, 05:50

14/03/2026, 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2026, 05:50

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:26

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de resposta

09/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:21

Juntada de Certidão

07/01/2026, 12:21

Migração de Sistema Eletrônico

17/12/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:16

Recebidos os autos

16/12/2025, 12:18

Baixa Definitiva

16/12/2025, 12:17

Recebidos os autos

16/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/07/2023, 09:18

Juntada de Certidão

22/07/2023, 12:19

Expedição de expediente.

21/07/2023, 20:53

Expedição de expediente.

21/07/2023, 20:53

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

18/07/2023, 09:32

Juntada de Certidão

18/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2023, 12:21

Expedição de expediente.

29/06/2023, 03:15

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 03:15

Juntada de Petição de Recurso especial

19/05/2023, 20:42

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:32

Expedição de expediente.

11/05/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 20:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2023, 20:57

Juntada de Certidão

10/05/2023, 19:09

Juntada de Certidão

26/04/2023, 19:14

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:15

Juntada de Certidão

03/04/2023, 07:14

Conclusos para decisão

27/03/2023, 19:40

Juntada de Certidão

27/03/2023, 19:38

Juntada de Certidão

25/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2023, 12:36

Expedição de expediente.

14/03/2023, 17:50

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/03/2023, 17:05

Juntada de Certidão

14/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:31

Expedição de expediente.

03/03/2023, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 19:11

Juntada de Certidão

01/03/2023, 20:40

Juntada de Certidão

31/01/2023, 12:06

Juntada de Certidão

30/01/2023, 11:15

Conclusos para decisão

27/01/2023, 00:07

Juntada de Certidão

27/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões

28/12/2022, 11:03

Juntada de Certidão

19/12/2022, 12:36

Expedição de expediente.

14/12/2022, 23:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/12/2022, 23:56

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 23:56

Juntada de Certidão

10/12/2022, 11:15

Expedição de expediente.

02/12/2022, 13:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/12/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:44

Juntada de Certidão

30/11/2022, 20:38

Juntada de Certidão

23/11/2022, 19:39

Juntada de Certidão

07/11/2022, 00:05

Juntada de Certidão

31/10/2022, 12:12

Juntada de Certidão

31/10/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 21:24

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2020, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/10/2020, 21:18

Juntada de Certidão

09/10/2020, 11:48

Juntada de Certidão

09/10/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:48

Conclusos para despacho

11/09/2020, 15:37

Juntada de Certidão

28/07/2020, 00:04

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 07:37

Juntada de Certidão

01/06/2020, 11:46

Juntada de Certidão

26/05/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2020, 15:46

Conclusos para decisão

14/08/2019, 11:31

Juntada de Certidão

03/08/2019, 00:01

Juntada de Certidão

19/07/2019, 11:03

Juntada de Certidão

15/07/2019, 00:01

Juntada de Certidão

09/07/2019, 20:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

08/07/2019, 23:22

Juntada de Certidão

05/07/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:31

Julgado improcedente o pedido

04/07/2019, 13:31

Juntada de Certidão

19/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

27/09/2018, 17:28

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 16:50

Juntada de Certidão

30/06/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 16:00

Conclusos para julgamento

05/04/2018, 13:19

Juntada de Certidão

20/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 23:15

Juntada de Certidão

15/03/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 15:30

Conclusos para julgamento

15/02/2018, 15:20

Juntada de Certidão

29/11/2017, 23:01

Juntada de Certidão

22/11/2017, 23:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 09:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 17:20

Conclusos para julgamento

15/09/2017, 17:30

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 13:04

Juntada de Certidão

16/06/2017, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 13:17

Determinada Requisição de Informações

02/05/2017, 15:49

Conclusos para despacho

13/03/2017, 15:58

Juntada de Carta rogatória

13/10/2016, 15:11

Juntada de Certidão

13/10/2016, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2016, 16:25

Conclusos para despacho

19/08/2016, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 14:17

Juntada de Certidão

18/07/2016, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 16:32

Conclusos para despacho

07/07/2016, 11:53

Juntada de Carta rogatória

27/06/2016, 15:39

Juntada de Certidão

03/06/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 15:31

Conclusos para despacho

26/01/2016, 11:03

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 13:33

Juntada de Certidão

22/01/2016, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 10:44

Juntada de Carta rogatória

11/01/2016, 13:46

Juntada de Carta rogatória

11/01/2016, 13:38

Juntada de Certidão

14/12/2015, 23:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 13:38

Juntada de Certidão

04/12/2015, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 17:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2015, 17:14

Conclusos para despacho

10/09/2015, 15:40

Juntada de Certidão

08/05/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2015, 15:25

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 11:30

Juntada de Certidão

13/02/2015, 23:00

Juntada de Certidão

09/02/2015, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2015, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2015, 16:50

Juntada de Certidão

03/02/2015, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2015, 15:52

Conclusos para despacho

21/10/2014, 08:51

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

12/10/2014, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 22:58

Conclusos para despacho

10/10/2014, 08:49

Distribuído por Sorteio

09/10/2014, 19:02

Despacho

•02/02/2026, 11:26

Despacho

•02/02/2026, 11:26

Decisão

•21/07/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 03:15

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Todos os documentos(56)

Decisão

•14/03/2026, 05:50

Decisão

•14/03/2026, 05:50

Despacho

•02/02/2026, 11:26

Despacho

•02/02/2026, 11:26

Decisão

•21/07/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 03:15

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:18

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:17

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:17

Documento de Comprovação

•20/05/2023, 07:17

Acórdão

•11/05/2023, 20:56

Acórdão

•11/05/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:50

Acórdão

•03/03/2023, 19:10

Acórdão

•03/03/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 23:56

Acórdão

•02/12/2022, 12:43

Acórdão

•02/12/2022, 12:43

Certidão (Outras)

•09/10/2020, 11:45

Despacho

•07/10/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 16:52

Despacho

•27/05/2020, 10:27

Decisão

•22/05/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 12:28

Sentença (Outras)

•04/07/2019, 13:31

Despacho

•27/02/2019, 17:46

Despacho

•24/04/2018, 16:00

Despacho

•17/04/2018, 16:12

Despacho

•27/02/2018, 15:30

Despacho

•19/09/2017, 14:48

Despacho

•18/09/2017, 17:20

Despacho

•02/05/2017, 15:49

Despacho

•10/03/2017, 10:09

Despacho

•28/09/2016, 16:25

Despacho

•11/07/2016, 16:32

Despacho

•26/04/2016, 14:45

Despacho

•18/04/2016, 15:31

Ato Ordinatório

•12/01/2016, 10:44

Despacho

•25/11/2015, 17:00

Ato Ordinatório

•27/04/2015, 15:25

Despacho

•27/03/2015, 15:55

Decisão

•23/01/2015, 15:52

Despacho

•10/10/2014, 22:58