Procedimento Comum Cível 0802589-76.2023.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.348,56

Órgão julgador

21ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

TANIA MARINHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA

Terceiro

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE

Terceiro

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AUGUSTO DELLA TORRE

OAB/PE 034818·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TANIA MARINHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA

Terceiro

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE

Terceiro

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

FUNASA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL SAUDE - FUNASA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:45

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:10

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:56

Baixa Definitiva

20/10/2025, 10:56

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:39

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2164970/PE (2024/0312093-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: TANIA MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO DELLA TORRE - PE034818 RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Na sequência, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

19/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/08/2024, 10:49

Recurso especial admitido

17/08/2024, 21:44

Expedição de expediente

17/08/2024, 21:44

Expedição de expediente

17/08/2024, 21:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

22/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:52

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:45

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:10

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:56

Baixa Definitiva

20/10/2025, 10:56

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 12:45

Decisão

•17/08/2024, 21:44

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:39

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2164970/PE (2024/0312093-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: TANIA MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO DELLA TORRE - PE034818 RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Na sequência, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

19/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/08/2024, 10:49

Recurso especial admitido

17/08/2024, 21:44

Expedição de expediente

17/08/2024, 21:44

Expedição de expediente

17/08/2024, 21:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

22/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:52

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:49

Juntada de petição de Contra-razões

16/07/2024, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2024, 00:01

Expedição de expediente

06/06/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:39

Juntada de petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:40

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2024, 12:35

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2024, 10:56

Expedição de documento

07/05/2024, 12:10

Expedição de expediente

07/05/2024, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado

03/05/2024, 13:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2024, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2024, 06:20

Incluído em pauta para 02/05/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

08/04/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 13:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

31/08/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

29/08/2023, 19:44

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2023, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

29/08/2023, 19:42

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:36

Juntada de petição de Contra-razões

08/08/2023, 17:08

Expedição de expediente

07/07/2023, 14:34

Juntada de petição de Apelação

06/07/2023, 19:32

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

05/06/2023, 21:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2023, 21:33

Expedição de expediente

05/06/2023, 21:33

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:40

Juntada de petição de Embargos de declaração

22/05/2023, 19:54

Juntada de petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 09:24

Julgado improcedente o pedido

12/05/2023, 14:01

Expedição de expediente

12/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:54

Juntada de petição de Contestação

02/04/2023, 12:58

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/03/2023, 00:01

Expedição de expediente

15/03/2023, 17:43

Expedição de expediente

15/03/2023, 17:43

Expedição de expediente

15/03/2023, 17:43

Concessão

15/03/2023, 17:43

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:44

Juntada de petição de Petição (outras)

10/02/2023, 19:44

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 09:24

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 09:24

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/02/2023, 00:00

Expedição de expediente

03/02/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:36

Expedição de expediente

03/02/2023, 16:36

Juntada de Certidão

03/02/2023, 16:20

Conclusos para despacho

30/01/2023, 19:45

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Titular

30/01/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:39

Acórdão

•07/05/2024, 12:10

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:34

Decisão

•05/06/2023, 21:33

Sentença

•12/05/2023, 14:01

Documento de Comprovação

•02/04/2023, 13:02

Despacho

•15/03/2023, 17:43

Despacho

•03/02/2023, 16:36