Procedimento Comum Cível 1000828-69.2019.8.26.0080 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cabreuva

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Partes do Processo

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESP

CNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP 310799·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

OAB/SP 121994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848806/SP (2025/0027745-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADVOGADOS: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI - SP121994 DÉBORA LEITE - SP201374 PAULO VALED PERRY FILHO - SP256180 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO: MARCELO YUITI HAMANO - SP223475 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/07/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:52

Remetido ao DJE para Republicação

27/05/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:42

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:19

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 15:24

Decisão

•16/01/2024, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848806/SP (2025/0027745-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADVOGADOS: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI - SP121994 DÉBORA LEITE - SP201374 PAULO VALED PERRY FILHO - SP256180 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO: MARCELO YUITI HAMANO - SP223475 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/07/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:52

Remetido ao DJE para Republicação

27/05/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 16:03

Conclusos para decisão

03/11/2023, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 19:41

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/04/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:54

Decisão

18/11/2021, 16:00

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:13

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2021, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/09/2021, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 14:46

Julgada Procedente em Parte a Ação

01/09/2021, 14:14

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 10:38

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:09

Proferido Despacho

02/07/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 10:18

Proferido Despacho

16/04/2021, 10:10

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2021 10:00:00, Vara Única.

15/04/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2021, 19:03

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 10:16

Conclusos para despacho

28/01/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2020, 12:17

Conclusos para despacho

23/11/2020, 08:49

Conclusos para despacho

28/09/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 09:13

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 08:09

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 12:11

Decisão

20/07/2020, 19:02

Conclusos para despacho

16/07/2020, 21:36

Conclusos para despacho

14/07/2020, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 14:43

Decisão

01/06/2020, 20:13

Conclusos para decisão

16/04/2020, 05:23

Conclusos para decisão

31/03/2020, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 12:39

Decisão

28/01/2020, 18:23

Conclusos para decisão

13/11/2019, 11:00

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2019, 16:50

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:10

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 17:53

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2019, 22:40

Juntada de Mandado

10/07/2019, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2019, 16:58

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2019, 11:34

Concedida a Medida Liminar

23/05/2019, 17:24

Conclusos para decisão

23/05/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 14:21

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 14:01

Despacho

•10/08/2023, 19:41

Decisão

•18/11/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 16:04

Sentença

•01/09/2021, 14:14

Termo de Audiência

•02/07/2021, 10:08

Despacho

•16/04/2021, 10:10

Despacho

•29/03/2021, 19:03

Despacho

•23/11/2020, 12:17

Decisão

•20/07/2020, 19:02

Decisão

•01/06/2020, 20:13

Decisão

•28/01/2020, 18:23

Despacho

•28/08/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 11:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/08/2025, 15:24

Decisão

•16/01/2024, 16:03

Despacho

•10/08/2023, 19:41

Decisão

•18/11/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 16:04

Sentença

•01/09/2021, 14:14

Termo de Audiência

•02/07/2021, 10:08

Despacho

•16/04/2021, 10:10

Despacho

•29/03/2021, 19:03

Despacho

•23/11/2020, 12:17

Decisão

•20/07/2020, 19:02

Decisão

•01/06/2020, 20:13

Decisão

•28/01/2020, 18:23

Despacho

•28/08/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 11:34

Decisão

•23/05/2019, 17:24