Cumprimento de sentença 0800219-92.2020.8.14.0040 - STJ

Cumprimento de sentença 0800219-92.2020.8.14.0040 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2031850/PA (2022/0314874-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS COSTA ADVOGADOS: ANDRÉIA BARBOSA DE OLIVEIRA - PA013228 ADEMIR DONIZETI FERNANDES - PA010107B MARCELO SANTOS MILECH - PA015801B EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ADVOGADOS: HERNANDES ESPINOSA MARGALHO - PA007550 QUÉSIA SINEY GONÇALVES LUSTOSA - PA009433 DESPACHO Intimei‎ ‎a‎‎ ‎‎parte‎‎ ‎‎embargada,‎‎ ‎‎MUNICÍPIO‎‎ ‎‎DE‎‎ ‎‎PARAUAPEBAS,‎‎ ‎‎para‎‎ ‎‎que‎‎ ‎‎se‎‎ ‎‎manifestasse‎‎ ‎‎acerca‎‎ ‎‎dos‎‎ ‎‎embargos‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎declaração‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎fls.‎‎ ‎‎351/354‎. Ocorre‎ ‎que‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎embargada‎ ‎não‎ ‎se‎ ‎manifestou‎ ‎sobre‎ ‎o‎ ‎conteúdo‎ ‎da‎ ‎petição‎ ‎onde‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎embargante‎ ‎alega‎ ‎omissão‎ ‎em‎ ‎relação‎ ‎ao‎ ‎seu‎ ‎pedido‎ ‎de‎ ‎renúncia‎ ‎a‎ ‎qualquer‎ ‎índice‎ ‎de‎ ‎reajuste‎ ‎que‎ ‎não‎ ‎seja‎ ‎a‎ ‎TR. A‎ ‎homologação‎ ‎da‎ ‎renúncia‎ ‎dará‎ ‎ensejo‎ ‎à‎ ‎perda‎ ‎do‎ ‎objeto‎ ‎do‎ ‎recurso‎ ‎especial‎ ‎da‎ ‎parte‎ ‎embargada,‎ ‎MUNICÍPIO‎ ‎DE‎ ‎PARAUAPEBAS. Ante‎ ‎o‎ ‎exposto,‎ ‎intime-se‎ ‎novamente‎ ‎o‎ ‎MUNICÍPIO‎ ‎DE‎ ‎PARAUAPEBAS‎ ‎para‎ ‎que‎ ‎se‎ ‎manifeste‎ ‎especificamente‎ ‎acerca‎ ‎da‎ ‎renúncia‎ ‎pleiteada‎ ‎e‎ ‎da‎ ‎consequente‎ ‎perda‎ ‎do‎ ‎objeto‎ ‎de‎ ‎seu‎ ‎recurso. O‎ ‎silêncio‎ ‎será‎ ‎compreendido‎ ‎como‎ ‎concordância‎ ‎porquanto‎ ‎o‎ ‎pedido‎ ‎vai‎ ‎ao‎ ‎encontro‎ ‎da‎ ‎pretensão‎ ‎da‎ ‎parte‎ ‎embargada. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

19/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS COSTA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(40)