Cumprimento de sentença 1021466-34.2017.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 88.448,13

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 013116·CPF·Representa: Réu

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (NOVA DENOMINACAO DO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A)

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.,

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:26

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 18:21

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

19/12/2025, 06:56

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:30

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:26

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 18:21

Decisão

•22/01/2026, 18:21

26/01/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 18:21

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

19/12/2025, 06:56

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:30

Devolvidos os autos

31/05/2025, 14:55

Juntada de certidão

31/05/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2854468/MT (2025/0042506-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:25

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

14/05/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2023, 23:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2023, 23:24

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 22:36

Juntada de Petição de certidão

12/09/2022, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/03/2022, 13:46

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 20:40

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2022, 20:40

Conclusos para decisão

30/04/2021, 05:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 17:36

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:06

Conclusos para decisão

23/07/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 09:39

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 08:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/10/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 16:42

Conclusos para despacho

10/07/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 21:31

Conclusos para decisão

16/07/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 18:25

Conclusos para despacho

09/01/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 15:48

Distribuído por dependência

12/07/2017, 14:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:30

Decisão

•11/02/2025, 13:04

Decisão

•22/10/2024, 17:23

Intimação de Acórdão

•05/06/2024, 14:48

Intimação de Acórdão

•05/06/2024, 14:48

Acórdão

•04/06/2024, 17:37

Intimação de Acórdão

•12/03/2024, 13:58

Intimação de Acórdão

•12/03/2024, 13:58

Acórdão

•12/03/2024, 11:14

Decisão

•06/10/2023, 14:36

Sentença

•14/05/2023, 23:24

Despacho

•13/02/2023, 22:36

Recurso de sentença

•26/03/2022, 13:46

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/01/2026, 18:21

Decisão

•22/01/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:30

Decisão

•11/02/2025, 13:04

Decisão

•22/10/2024, 17:23

Intimação de Acórdão

•05/06/2024, 14:48

Intimação de Acórdão

•05/06/2024, 14:48

Acórdão

•04/06/2024, 17:37

Intimação de Acórdão

•12/03/2024, 13:58

Intimação de Acórdão

•12/03/2024, 13:58

Acórdão

•12/03/2024, 11:14

Decisão

•06/10/2023, 14:36

Sentença

•14/05/2023, 23:24

Despacho

•13/02/2023, 22:36

Recurso de sentença

•26/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:53

Sentença

•20/02/2022, 20:39

Despacho

•18/03/2021, 14:06

Despacho

•01/10/2019, 16:42

Despacho

•18/11/2018, 21:31

Despacho

•09/01/2018, 18:25