Procedimento Comum Cível 1000750-89.2022.8.26.0300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jardinopolis

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Partes do Processo

ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES

OAB/SP 157370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872911/SP (2025/0073741-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA ADVOGADOS: SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA - SP184858 EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES - SP157370 RAFAEL NERY DOS SANTOS - SP408100 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA - SP197585 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2023, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 02:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/07/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:27

Todas as movimentações(103)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872911/SP (2025/0073741-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA ADVOGADOS: SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA - SP184858 EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES - SP157370 RAFAEL NERY DOS SANTOS - SP408100 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA - SP197585 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:27

20/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2023, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 02:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/07/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 11:26

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:10

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:52

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:28

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:48

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 07:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:15

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 09:46

Conclusos para decisão

08/12/2022, 14:26

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:25

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2022, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 08:44

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:38

Conclusos para decisão

14/09/2022, 18:37

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:02

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:01

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:18

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 17:28

Não Concedida a Medida Liminar

06/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão

06/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2022, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2022, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 16:50

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:22

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:43

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 21:13

Decisão

•04/07/2023, 11:26

Despacho

•16/06/2023, 11:28

Sentença

•24/05/2023, 11:14

Despacho

•12/12/2022, 09:46

Despacho

•16/11/2022, 15:25

Despacho

•15/09/2022, 08:44

Despacho

•09/09/2022, 15:23

Despacho

•29/08/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:28

Decisão

•06/07/2022, 17:28

Decisão

•25/05/2022, 16:50