Procedimento Comum Cível 5000647-63.2020.8.13.0003 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 409.640,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

CELESTE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ABRE CAMPO

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ABRE CAMPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 09:45

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 02:13

Recebidos os autos

14/05/2025, 02:13

Recebidos os autos

14/05/2025, 02:13

Conclusos para decisão

14/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873737/MG (2025/0073431-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELESTE GOMES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: FABIANO SANTANA ACIPRESTES - MG107815 AGRAVADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR - MG080399 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 07:46

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:13

19/05/2025, 09:45

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 02:13

Recebidos os autos

14/05/2025, 02:13

Recebidos os autos

14/05/2025, 02:13

Conclusos para decisão

14/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873737/MG (2025/0073431-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELESTE GOMES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: FABIANO SANTANA ACIPRESTES - MG107815 AGRAVADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR - MG080399 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 14:13

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de alegações finais

01/08/2023, 23:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de alegações finais

27/06/2023, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 14:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/05/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo

26/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:12

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 17:18

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 12:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo

17/11/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 06:01

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2021, 07:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/08/2021, 07:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/08/2021, 07:05

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 06:43

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 21:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2021, 10:33

Juntada de Petição de Habilitação

26/05/2021, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 05:47

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:46

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)

22/03/2021, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 07:05

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 08:16

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)

18/02/2021, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2021, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 13:21

Juntada de Petição de contestação

16/12/2020, 18:20

Juntada de Petição de procuração

25/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de contestação

25/11/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2020, 15:01

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)

27/10/2020, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 13:59

Expedição de carta via correio.

19/10/2020, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2020, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2020, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2020, 13:07

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada para 17/11/2020 09:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo

19/10/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 06:46

Conclusos para decisão

15/10/2020, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2020, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 09:26

Expedição de carta via correio.

14/10/2020, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2020, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:29

Juntada de Petição de procuração

12/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de procuração

12/08/2020, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2020, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020, 12:16

Expedição de carta via correio.

28/05/2020, 12:16

Audiência Conciliação/CEJUSC designada 17/11/2020 09:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo.

27/05/2020, 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELESTE GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 087.435.666-00 (AUTOR).

25/05/2020, 13:50

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 09:46

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 16:14

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:13

Sentença

•19/09/2023, 11:24

Sentença

•19/09/2023, 11:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/05/2023, 14:39

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•26/05/2023, 14:39

Despacho

•17/12/2021, 12:12

Despacho

•17/11/2021, 06:01

Intimação

•02/08/2021, 15:44

Decisão

•02/08/2021, 07:05

Despacho

•02/07/2021, 06:43

Despacho

•12/05/2021, 05:47

Despacho

•03/05/2021, 10:46

Despacho

•03/05/2021, 10:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/05/2025, 07:46

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•14/05/2025, 02:13

Sentença

•19/09/2023, 11:24

Sentença

•19/09/2023, 11:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/05/2023, 14:39

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•26/05/2023, 14:39

Despacho

•17/12/2021, 12:12

Despacho

•17/11/2021, 06:01

Intimação

•02/08/2021, 15:44

Decisão

•02/08/2021, 07:05

Despacho

•02/07/2021, 06:43

Despacho

•12/05/2021, 05:47

Despacho

•03/05/2021, 10:46

Despacho

•03/05/2021, 10:46

Despacho

•17/03/2021, 07:05

Despacho

•16/10/2020, 06:46

Despacho

•25/05/2020, 18:09