Procedimento Comum Cível 0807608-72.2023.4.05.8200 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 840.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal
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Partes do Processo
ALINE SOARES DE LIMA
CPF
041.***.***-60
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
TRT 13 REGIAO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIANA COSTA
OAB/GO 050426
·
CPF
043.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
ALINE SOARES DE LIMA
CPF
041.***.***-60
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
TRT 13 REGIAO
Terceiro
Movimentações
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
04/05/2026, 12:01
Recebidos os autos
04/05/2026, 09:11
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TRE-AP
Terceiro
CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
INEP
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE
Terceiro
COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Terceiro
CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR
Terceiro
AGU
Terceiro
SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA
Terceiro
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Terceiro
SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA
Terceiro
COMANDO DO EXERCITO
Terceiro
TRT DA 13 REGIAO
Terceiro
14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA
Terceiro
TRE-PB
Terceiro
PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)
Terceiro
14 SUPER
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA
Terceiro
UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Baixa Definitiva
04/05/2026, 09:11
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
04/05/2026, 08:59
Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/05/2026, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
09/04/2026, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
09/04/2026, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/04/2026, 13:52
Expedição de expediente
29/03/2026, 20:49
Expedição de expediente
29/03/2026, 20:49
Expedição de expediente
29/03/2026, 20:49
Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)
29/03/2026, 20:49
Conclusos para decisão
08/09/2025, 13:37
Processo Suspenso/Sobrestado
18/06/2025, 12:28
Juntada de Certidão
17/06/2025, 10:57
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
04/05/2026, 12:01
Recebidos os autos
04/05/2026, 09:11
Baixa Definitiva
04/05/2026, 09:11
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
04/05/2026, 08:59
Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/05/2026, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
09/04/2026, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
09/04/2026, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/04/2026, 13:52
Expedição de expediente
29/03/2026, 20:49
Expedição de expediente
29/03/2026, 20:49
Expedição de expediente
29/03/2026, 20:49
Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)
29/03/2026, 20:49
Conclusos para decisão
08/09/2025, 13:37
Processo Suspenso/Sobrestado
18/06/2025, 12:28
Juntada de Certidão
17/06/2025, 10:57
Recebidos os autos
17/06/2025, 10:57
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880129/PB (2025/0083501-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALINE SOARES DE LIMA ADVOGADO: MARIANA COSTA - GO050426 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: ARYAM TADEU BALBINOTTI - SC005748 ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES020162 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.
19/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
12/03/2025, 19:10
Juntada de Certidão
12/03/2025, 03:08
Juntada de petição de Contra-razões
10/01/2025, 14:47
Juntada de petição de Contra-razões
10/01/2025, 14:34
Juntada de petição de Contra-razões
08/01/2025, 10:11
Juntada de petição de Contra-razões
08/01/2025, 10:09
Juntada de Certidão de Intimação
22/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
22/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 10:41
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 10:40
Expedição de expediente
11/12/2024, 00:01
Juntada de Ato Eletrônico
11/12/2024, 00:01
Expedição de expediente
11/12/2024, 00:01
Juntada de Ato Eletrônico
11/12/2024, 00:01
Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário
02/12/2024, 17:16
Juntada de petição de Agravo em recurso especial
02/12/2024, 17:14
Juntada de Certidão de Intimação
23/11/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/11/2024, 16:34
Juntada de Certidão de Intimação
14/11/2024, 10:37
Recurso Extraordinário não admitido
12/11/2024, 15:59
Recurso Especial não admitido
12/11/2024, 15:59
Expedição de expediente
12/11/2024, 15:59
Expedição de expediente
12/11/2024, 15:59
Expedição de expediente
12/11/2024, 15:59
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
18/10/2024, 10:59
Conclusos para decisão
18/10/2024, 10:59
Juntada de Certidão
18/10/2024, 10:57
Juntada de Certidão
18/10/2024, 10:56
Juntada de petição de Contra-razões
18/10/2024, 10:25
Juntada de petição de Contra-razões
18/10/2024, 10:16
Juntada de petição de Contra-razões
17/10/2024, 13:27
Juntada de Certidão de Intimação
11/10/2024, 10:49
Expedição de expediente
10/10/2024, 10:36
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 10:35
Juntada de petição de Recurso extraordinário
07/10/2024, 12:04
Juntada de petição de Recurso especial
07/10/2024, 12:02
Juntada de Certidão de Intimação
24/09/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
19/09/2024, 15:55
Juntada de Certidão de Intimação
19/09/2024, 14:29
Juntada de Certidão de Intimação
16/09/2024, 00:07
Juntada de Certidão de Intimação
16/09/2024, 00:07
Expedição de expediente
13/09/2024, 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024, 15:42
Retirado de pauta
12/09/2024, 19:27
Juntada de Certidão de Intimação
11/09/2024, 11:48
Incluído em pauta para 01/10/2024 09:00 virtual
05/09/2024, 12:17
Conclusos para decisão
02/09/2024, 14:07
Juntada de Certidão
02/09/2024, 14:04
Juntada de petição de Contra-razões
16/08/2024, 12:20
Juntada de Certidão de Intimação
16/08/2024, 08:46
Expedição de expediente
14/08/2024, 09:39
Ato ordinatório praticado
14/08/2024, 09:38
Juntada de Certidão de Intimação
11/08/2024, 00:00
Juntada de petição de Embargos de declaração
07/08/2024, 10:44
Juntada de Certidão de Intimação
06/08/2024, 16:08
Juntada de Certidão de Intimação
02/08/2024, 11:19
Expedição de expediente
31/07/2024, 19:12
Conhecido o recurso de parte e não-provido
31/07/2024, 12:54
Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO
25/07/2024, 18:37
Conclusos para julgamento
25/07/2024, 18:37
Juntada de Certidão
25/07/2024, 18:36
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
25/07/2024, 00:01
Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA
23/07/2024, 20:04
Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024, 20:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
23/07/2024, 20:02
Juntada de Certidão
23/07/2024, 09:42
Juntada de petição de Contra-razões
13/06/2024, 14:00
Juntada de petição de Contra-razões
05/06/2024, 14:32
Juntada de Certidão de Intimação
02/06/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
02/06/2024, 00:01
Expedição de expediente
22/05/2024, 15:28
Ato ordinatório praticado
22/05/2024, 15:28
Juntada de petição de Apelação
18/04/2024, 14:26
Juntada de Certidão de Intimação
07/04/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
07/04/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
28/03/2024, 10:27
Julgado improcedente o pedido
27/03/2024, 16:46
Expedição de expediente
27/03/2024, 16:46
Conclusos para julgamento
21/02/2024, 07:34
Expedição de documento
07/02/2024, 22:44
Juntada de Certidão de Intimação
25/01/2024, 10:14
Expedição de expediente
23/01/2024, 10:59
Juntada de petição de Contestação
16/11/2023, 19:40
Juntada de Certidão de Intimação
03/11/2023, 00:01
Juntada de petição de Contestação
30/10/2023, 15:47
Juntada de Certidão de Intimação
30/10/2023, 15:47
Juntada de Certidão de Intimação
24/10/2023, 11:04
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
24/10/2023, 00:00
Expedição de expediente
23/10/2023, 11:05
Expedição de expediente
23/10/2023, 11:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023, 10:20
Conclusos para decisão
17/10/2023, 11:08
Conclusos para despacho
16/10/2023, 15:45
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Incompetência para 2ª VARA FEDERAL - Substituto
16/10/2023, 15:35
Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/10/2023, 00:00
Juntada de petição de Réplica
05/10/2023, 17:02
Juntada de Certidão de Intimação
30/09/2023, 00:01
Expedição de expediente
19/09/2023, 13:29
Apreciada questão interlocutória
19/09/2023, 13:29
Conclusos para decisão
19/09/2023, 07:38
Conclusos para despacho
18/09/2023, 09:30
Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular
18/09/2023, 09:25
Documentos
DECISÃO
•
29/03/2026, 20:49
DECISÃO
•
12/11/2024, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•
10/10/2024, 10:35
DECISÃO
•
13/09/2024, 15:42
ATO ORDINATÓRIO
•
14/08/2024, 09:38
DECISÃO
•
31/07/2024, 12:54
ATO ORDINATÓRIO
•
22/05/2024, 15:28
SENTENÇA
•
27/03/2024, 16:46
ATO ORDINATÓRIO
•
23/01/2024, 10:59
DECISÃO
•
23/10/2023, 10:20
DECISÃO
•
19/09/2023, 13:29