Procedimento Comum Cível 0807608-72.2023.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

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ALINE SOARES DE LIMA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ALINE SOARES DE LIMA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/05/2026, 12:01

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:11

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/05/2026, 08:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2026, 13:52

Expedição de expediente

29/03/2026, 20:49

Expedição de expediente

29/03/2026, 20:49

Expedição de expediente

29/03/2026, 20:49

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

29/03/2026, 20:49

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:37

Processo Suspenso/Sobrestado

18/06/2025, 12:28

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:57

Todas as movimentações(119)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/05/2026, 12:01

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:11

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/05/2026, 08:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo

Documentos

DECISÃO

•29/03/2026, 20:49

DECISÃO

•12/11/2024, 15:59

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01/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2026, 13:52

Expedição de expediente

29/03/2026, 20:49

Expedição de expediente

29/03/2026, 20:49

Expedição de expediente

29/03/2026, 20:49

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

29/03/2026, 20:49

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:37

Processo Suspenso/Sobrestado

18/06/2025, 12:28

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:57

Recebidos os autos

17/06/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880129/PB (2025/0083501-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALINE SOARES DE LIMA ADVOGADO: MARIANA COSTA - GO050426 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: ARYAM TADEU BALBINOTTI - SC005748 ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES020162 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/03/2025, 19:10

Juntada de Certidão

12/03/2025, 03:08

Juntada de petição de Contra-razões

10/01/2025, 14:47

Juntada de petição de Contra-razões

10/01/2025, 14:34

Juntada de petição de Contra-razões

08/01/2025, 10:11

Juntada de petição de Contra-razões

08/01/2025, 10:09

Juntada de Certidão de Intimação

22/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 10:40

Expedição de expediente

11/12/2024, 00:01

Juntada de Ato Eletrônico

11/12/2024, 00:01

Expedição de expediente

11/12/2024, 00:01

Juntada de Ato Eletrônico

11/12/2024, 00:01

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

02/12/2024, 17:16

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

02/12/2024, 17:14

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2024, 16:34

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2024, 10:37

Recurso Extraordinário não admitido

12/11/2024, 15:59

Recurso Especial não admitido

12/11/2024, 15:59

Expedição de expediente

12/11/2024, 15:59

Expedição de expediente

12/11/2024, 15:59

Expedição de expediente

12/11/2024, 15:59

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

18/10/2024, 10:59

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:59

Juntada de Certidão

18/10/2024, 10:57

Juntada de Certidão

18/10/2024, 10:56

Juntada de petição de Contra-razões

18/10/2024, 10:25

Juntada de petição de Contra-razões

18/10/2024, 10:16

Juntada de petição de Contra-razões

17/10/2024, 13:27

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2024, 10:49

Expedição de expediente

10/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:35

Juntada de petição de Recurso extraordinário

07/10/2024, 12:04

Juntada de petição de Recurso especial

07/10/2024, 12:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2024, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2024, 14:29

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:07

Expedição de expediente

13/09/2024, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 15:42

Retirado de pauta

12/09/2024, 19:27

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2024, 11:48

Incluído em pauta para 01/10/2024 09:00 virtual

05/09/2024, 12:17

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:07

Juntada de Certidão

02/09/2024, 14:04

Juntada de petição de Contra-razões

16/08/2024, 12:20

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2024, 08:46

Expedição de expediente

14/08/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:38

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2024, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

07/08/2024, 10:44

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2024, 16:08

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 11:19

Expedição de expediente

31/07/2024, 19:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/07/2024, 12:54

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

25/07/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 18:37

Juntada de Certidão

25/07/2024, 18:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/07/2024, 00:01

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

23/07/2024, 20:04

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/07/2024, 20:02

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:42

Juntada de petição de Contra-razões

13/06/2024, 14:00

Juntada de petição de Contra-razões

05/06/2024, 14:32

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2024, 00:01

Expedição de expediente

22/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:28

Juntada de petição de Apelação

18/04/2024, 14:26

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2024, 10:27

Julgado improcedente o pedido

27/03/2024, 16:46

Expedição de expediente

27/03/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 07:34

Expedição de documento

07/02/2024, 22:44

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2024, 10:14

Expedição de expediente

23/01/2024, 10:59

Juntada de petição de Contestação

16/11/2023, 19:40

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2023, 00:01

Juntada de petição de Contestação

30/10/2023, 15:47

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2023, 15:47

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2023, 11:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/10/2023, 00:00

Expedição de expediente

23/10/2023, 11:05

Expedição de expediente

23/10/2023, 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:45

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Incompetência para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

16/10/2023, 15:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/10/2023, 00:00

Juntada de petição de Réplica

05/10/2023, 17:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 00:01

Expedição de expediente

19/09/2023, 13:29

Apreciada questão interlocutória

19/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão

19/09/2023, 07:38

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:30

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

18/09/2023, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 10:35

DECISÃO

•13/09/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 09:38

DECISÃO

•31/07/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 15:28

SENTENÇA

•27/03/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 10:59

DECISÃO

•23/10/2023, 10:20

DECISÃO

•19/09/2023, 13:29