Agravo em Recurso Especial 0802724-74.2023.8.12.0018 - STJ | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ORIVAL ANTUNES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OLGA LEMOS CARDOS DE MARCO

CPF·Representa: Autor

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA

OAB/RJ 112257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384380/2025

05/05/2025, 12:51

Protocolizada Petição 384380/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:13

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.313/STJ.

28/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

23/04/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 22:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384380/2025

05/05/2025, 12:51

Protocolizada Petição 384380/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/04/2025, 22:00

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30/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:13

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.313/STJ.

28/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

23/04/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

11/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 08:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/03/2025, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2025, 19:09

-

•14/03/2025, 19:09

-

•14/03/2025, 19:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/03/2025, 19:09

-

•14/03/2025, 19:09

-

•14/03/2025, 19:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/03/2025, 19:09

-

•14/03/2025, 19:09

-

•14/03/2025, 19:08

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•14/03/2025, 19:08