Cumprimento de sentença 5119799-45.2021.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBem de Família LegalDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLA CRISTHINA NEGRI PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NEILO FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Autor

YURI DOS SANTOS PIRES

OAB/RJ 202377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

05/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

04/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:41

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2026, 12:40

Despacho

28/04/2026, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/03/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/03/2026, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0531509-15.2003.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28

26/03/2026, 06:53

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

26/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

25/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 20:37

Todas as movimentações(72)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

05/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

04/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:41

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 20:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2026, 15:56

30/04/2026, 12:40

Despacho

28/04/2026, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/03/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/03/2026, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0531509-15.2003.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28

26/03/2026, 06:53

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

26/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

25/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 20:37

Despacho

24/03/2026, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 12:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 51197994520214025101/TRF2

20/03/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881866/RS (2025/0087833-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NEILO FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: YURI DOS SANTOS PIRES - RJ202377 AGRAVADO: CARLA CRISTHINA NEGRI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: YURI DOS SANTOS PIRES - RJ202377 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

22/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/11/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/11/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/11/2022, 23:06

Juntada de Petição

21/11/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

17/11/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

12/10/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 34

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:37

Julgado procedente o pedido

20/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/03/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 22:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/03/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/02/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 18:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0531509-15.2003.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

09/02/2022, 17:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0512695-76.2008.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

09/02/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/02/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/01/2022, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

23/12/2021, 23:59

Concedida a tutela provisória

13/12/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/12/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 04:41

Determinada a intimação

23/11/2021, 04:41

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 15:41

Distribuído por dependência - Número: 05315091520034025101/RJ

16/11/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 18:05

SENTENÇA

•20/09/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 04:41