Procedimento Comum Cível 0851480-40.2019.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MARTA MIDIA BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA

OAB/PB 024237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

07/08/2025, 22:45

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 15:39

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882049/PB (2025/0088302-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: MARTA MIDIA BEZERRA ADVOGADO: SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA - PB024237 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 19:40

Conclusos para despacho

02/06/2021, 21:52

Juntada de Certidão

02/06/2021, 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:50

Decorrido prazo de MARTA MIDIA BEZERRA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:03

Juntada de Petição de apelação

08/10/2020, 03:42

Todas as movimentações(38)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

07/08/2025, 22:45

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 15:39

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882049/PB (2025/0088302-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: MARTA MIDIA BEZERRA ADVOGADO: SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA - PB024237 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 14:26

Decisão

•19/11/2023, 17:04

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 19:40

Conclusos para despacho

02/06/2021, 21:52

Juntada de Certidão

02/06/2021, 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:50

Decorrido prazo de MARTA MIDIA BEZERRA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:03

Juntada de Petição de apelação

08/10/2020, 03:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:22

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2020, 18:49

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 13:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/08/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:54

Conclusos para julgamento

18/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:30

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:36

Juntada de Petição de réplica

05/12/2019, 10:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:33

Conclusos para despacho

25/10/2019, 02:59

Juntada de Petição de contestação

11/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 10:51

Juntada de Petição de procuração

02/09/2019, 12:14

Conclusos para despacho

30/08/2019, 19:59

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 19:21

Acórdão

•21/08/2023, 16:33

Despacho

•24/07/2023, 08:17

Despacho

•31/05/2023, 22:14

Despacho

•27/04/2023, 21:43

Acórdão

•19/04/2023, 05:07

Despacho

•07/12/2022, 12:55

Despacho

•01/10/2022, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/04/2022, 17:27

Despacho

•17/12/2021, 10:43

Despacho

•27/10/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:21

Sentença

•23/09/2020, 13:22

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/03/2024, 14:26

Decisão

•19/11/2023, 17:04

Acórdão

•21/08/2023, 16:33

Despacho

•24/07/2023, 08:17

Despacho

•31/05/2023, 22:14

Despacho

•27/04/2023, 21:43

Acórdão

•19/04/2023, 05:07

Despacho

•07/12/2022, 12:55

Despacho

•01/10/2022, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/04/2022, 17:27

Despacho

•17/12/2021, 10:43

Despacho

•27/10/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:21

Sentença

•23/09/2020, 13:22

Sentença

•22/09/2020, 18:49

Despacho

•29/07/2020, 18:54

Despacho

•11/05/2020, 11:19

Despacho

•08/05/2020, 15:36

Despacho

•03/09/2019, 10:51