Habeas Corpus 0088483-75.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RUAN CARLOS REGINALDO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Autor

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Autor

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321189/2025

10/04/2025, 19:21

Protocolizada Petição 321189/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 11:10

Não conhecido o Habeas Corpus de RUAN CARLOS REGINALDO (PRESO)

08/04/2025, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252702/2025

25/03/2025, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 18:35

Protocolizada Petição 252702/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:50

Não concedida a medida liminar de RUAN CARLOS REGINALDO (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

24/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321189/2025

10/04/2025, 19:21

Protocolizada Petição 321189/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 11:10

DECISÃO LIMINAR

•24/03/2025, 12:40

10/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 11:10

Não conhecido o Habeas Corpus de RUAN CARLOS REGINALDO (PRESO)

08/04/2025, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252702/2025

25/03/2025, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 18:35

Protocolizada Petição 252702/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:50

Não concedida a medida liminar de RUAN CARLOS REGINALDO (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

24/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 988937/SP (2025/0088483-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA ADVOGADOS: MARIANA OLGA NOSE - SP313349 LO RUAMA DA SILVA FIDELIS - SP372645 MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA - SP442079 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RUAN CARLOS REGINALDO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 988937/SP (2025/0088483-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA ADVOGADOS: MARIANA OLGA NOSE - SP313349 LO RUAMA DA SILVA FIDELIS - SP372645 MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA - SP442079 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RUAN CARLOS REGINALDO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 10:00

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

18/03/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

18/03/2025, 09:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

18/03/2025, 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 08:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 17/03/2025

17/03/2025, 10:45