Procedimento Comum Cível 0821586-26.2018.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARI RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA

OAB/PI 010877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO EUGENIO FEITOSA ALMEIDA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

UNIAO

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2026, 18:27

Decorrido prazo de ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Juntada de Petição de ciência

01/05/2026, 08:11

Decorrido prazo de ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de decisão

21/04/2026, 15:05

Recebidos os autos

21/04/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2776785/PI (2024/0404798-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO - PI006631 AGRAVADO: ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA - PI010877 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/10/2021, 06:57

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2026, 18:27

Decorrido prazo de ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Juntada de Petição de ciência

01/05/2026, 08:11

Decorrido prazo de ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:42

Decisão

•21/04/2026, 15:05

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de decisão

21/04/2026, 15:05

Recebidos os autos

21/04/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2776785/PI (2024/0404798-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO - PI006631 AGRAVADO: ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA - PI010877 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/10/2021, 06:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 20:17

Juntada de certidão

05/08/2021, 19:27

Decorrido prazo de ARI RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de ARI RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 12:00

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:17

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 22:26

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 14:03

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:20

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:38

Juntada de certidão

11/05/2021, 11:37

Juntada de certidão

11/05/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:49

Conclusos para despacho

21/11/2020, 00:06

Juntada de certidão

21/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de ARI RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA em 28/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 04:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/10/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:50

Conclusos para julgamento

01/08/2019, 12:27

Juntada de certidão

01/08/2019, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:07

Decorrido prazo de ARI RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 13:20

Decorrido prazo de UNIÃO em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:03

Conclusos para despacho

13/12/2018, 14:22

Juntada de certidão

13/12/2018, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2018, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2018, 22:09

Juntada de Petição de diligência

13/11/2018, 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2018, 13:20

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 11:18

Conclusos para decisão

24/09/2018, 11:12

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 11:11

Despacho

•21/04/2026, 15:05

Decisão

•21/04/2026, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/04/2026, 15:05

Decisão

•21/04/2026, 15:05

Despacho

•21/04/2026, 15:05

Decisão de Corte Superior

•21/04/2026, 15:05

Decisão de Corte Superior

•21/04/2026, 15:05

Despacho

•21/04/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 12:00

Sentença

•28/05/2021, 22:26

Despacho

•12/05/2021, 10:20

Despacho

•24/02/2021, 16:49

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:42

Decisão

•21/04/2026, 15:05

Despacho

•21/04/2026, 15:05

Decisão

•21/04/2026, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/04/2026, 15:05

Decisão

•21/04/2026, 15:05

Despacho

•21/04/2026, 15:05

Decisão de Corte Superior

•21/04/2026, 15:05

Decisão de Corte Superior

•21/04/2026, 15:05

Despacho

•21/04/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 12:00

Sentença

•28/05/2021, 22:26

Despacho

•12/05/2021, 10:20

Despacho

•24/02/2021, 16:49

Despacho

•01/10/2020, 12:50

Despacho

•18/03/2019, 13:20

Despacho

•05/10/2018, 11:18

Despacho

•24/09/2018, 11:11