Procedimento Comum Cível 0013521-85.2012.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Vice Presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ROSELANE DO SOCORRO BORGES DE ANDRADE GOMES FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ROSELANE DO SOCORRO BORGES DE ANDRADE GOMES FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2810068/PI (2024/0447236-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA - PI004885 AGRAVADO: ROSELANE DO SOCORRO BORGES DE ANDRADE GOMES FERREIRA ADVOGADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI003047 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/02/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2022, 10:43

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2022, 08:54

Conclusos para decisão

15/09/2022, 08:18

Todas as movimentações(83)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2810068/PI (2024/0447236-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA - PI004885 AGRAVADO: ROSELANE DO SOCORRO BORGES DE ANDRADE GOMES FERREIRA ADVOGADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI003047 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/02/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/12/2022, 10:43

Sentença

•30/09/2022, 08:54

01/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2022, 10:43

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2022, 08:54

Conclusos para decisão

15/09/2022, 08:18

Processo Encaminhado a

15/09/2022, 08:18

Decorrido prazo de ROSELANE DO SOCORRO BORGES DE ANDRADE GOMES FERREIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:38

Distribuído por dependência

04/07/2022, 16:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 13:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/03/2022, 13:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/01/2022, 20:18

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

05/11/2021, 13:24

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

30/09/2021, 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 11:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/09/2021, 10:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/08/2021, 07:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

30/06/2021, 11:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/12/2020, 12:34

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

16/03/2020, 11:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 10:09

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-10-08.

08/10/2019, 06:05

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-07

07/10/2019, 14:50

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2019, 12:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/11/2018, 15:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/11/2018, 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/06/2018, 11:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/06/2018, 11:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/05/2018, 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 11:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/05/2018, 10:46

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-29.

29/05/2018, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-05-28

28/05/2018, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/05/2018, 11:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/04/2018, 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/04/2018, 09:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/01/2018, 09:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

12/01/2018, 13:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 09:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/01/2018, 09:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/12/2017, 10:07

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-11-10.

10/11/2017, 06:05

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-09

09/11/2017, 14:10

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2017, 09:11

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

08/09/2015, 10:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/06/2015, 09:24

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

07/07/2014, 14:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 14:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/06/2013, 07:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

10/05/2013, 09:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/05/2013, 11:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

19/04/2013, 10:51

Publicado Outros documentos em 2013-04-19.

19/04/2013, 08:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/02/2013, 11:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/01/2013, 10:48

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

25/01/2013, 09:10

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2013, 08:05

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2012, 13:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/12/2012, 09:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/08/2012, 08:25

Publicado Outros documentos em 2012-08-27.

27/08/2012, 11:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/08/2012, 09:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/06/2012, 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/06/2012, 07:32

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

19/06/2012, 16:18

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

19/06/2012, 16:18