Habeas Corpus 0007224-58.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0007224-58.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757803/2025

20/08/2025, 19:21

Protocolizada Petição 757803/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 19:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 462666/2025 - AgRg

19/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0462666 - AgRg no HC 974383 - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:50

Conhecido o recurso de WILSON DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00462666/2025 - AgRg no HC 974383/SP

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/06/2025

17/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:04

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00462666/2025 - AgRg no HC 974383/SP

13/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464387/2025

23/05/2025, 17:01

Protocolizada Petição 464387/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2025

23/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/05/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que não foram localizados, nos presentes autos, instrumentos de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento que outorgam poderes ao advogado Pedro Henrique Moraes Pereira Da Silva (OAB/SP 455137) signatário da petição 00462666/2025 (Agravo Regimental) de e-STJ fls. 111/116.

23/05/2025, 12:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974383/SP (2025/0007224-2) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: RENAN BORTOLETTO ADVOGADO: RENAN BORTOLETTO - SP314534 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: WILSON DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de WILSON DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 04635472419978260011). Consta dos autos que o paciente em meados de 2005 foi condenado à pena de 18 anos e 8 meses de reclusão (fl. 31, e-STJ), em regime inicialmente fechado, pela prática dos delitos capitulados no art. 121, § 2°, I e IV, do Código Penal. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, uma vez que o TJSP adotou a fração de 1/3 (um terço) para aumento da pena em razão da continuidade delitiva, em contrariedade ao posicionamento jurisprudencial do STJ, segundo o qual, havendo a prática de dois crimes, em continuidade delitiva, a fração a ser aplicada é de 1/6 (um sexto). Requer, liminarmente e no mérito, seja considerada a fração de 1/6 (um sexto) para fins de majoração da pena, por se tratar de apenas dois crimes praticados em continuidade delitiva. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757803/2025

Protocolizada Petição 757803/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 462666/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0462666 - AgRg no HC 974383 - Publicação prevista para 19/08/2025

Conhecido o recurso de WILSON DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00462666/2025 - AgRg no HC 974383/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00462666/2025 - AgRg no HC 974383/SP

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464387/2025

Protocolizada Petição 464387/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

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