Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880390/SP (2025/0085545-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BATATAIS
ADVOGADO: FELIPE PEREIRA MAROUBO - SP423717
AGRAVADO: JAIR LAURINDO
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.
19/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2024, 10:11
Recebido o recurso
22/11/2024, 13:57
Conclusos para decisão
21/11/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
03/11/2024, 06:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 06:36
Documentos
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 09:21
Decisão
•22/11/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 09:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025, 09:21
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880390/SP (2025/0085545-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BATATAIS
ADVOGADO: FELIPE PEREIRA MAROUBO - SP423717
AGRAVADO: JAIR LAURINDO
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.
19/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino