Procedimento Comum Cível 0228280-49.2023.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.950.095,80

Órgão julgador

3ª Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DE MESQUITA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGM

CNPJ

Reu

CENTRAL INTEGRADA DE REGULACAO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

CENTRAL DE LEITOS DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LUIZ ANTONIO DE MESQUITA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGM

CNPJ

Reu

CENTRAL INTEGRADA DE REGULACAO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

CENTRAL DE LEITOS DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:10

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:08

Certificação de Processo Julgado

30/10/2025, 15:45

Recebido Recurso Eletrônico

30/10/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880791/CE (2025/0085718-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - CE006840 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

20/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:59

Decorrido prazo

19/06/2023, 12:38

Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:49

Encerrar documento - restrição

31/05/2023, 14:24

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:10

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:08

Certificação de Processo Julgado

30/10/2025, 15:45

Recebido Recurso Eletrônico

30/10/2025, 15:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•01/06/2023, 18:49

TipoProcessoDocumento#15

•29/05/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880791/CE (2025/0085718-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - CE006840 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

20/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:59

Decorrido prazo

19/06/2023, 12:38

Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:49

Encerrar documento - restrição

31/05/2023, 14:24

Encerrar documento - restrição

31/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:31

Expedição de tipo_de_documento.

30/05/2023, 10:30

Expedição de tipo_de_documento.

30/05/2023, 10:27

Juntada de Petição

29/05/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2023, 13:11

Conclusos para despacho

29/05/2023, 06:07

Encerrar documento - restrição

29/05/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

28/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

28/05/2023, 10:32

Juntada de Petição

28/05/2023, 00:29

Expedição de tipo_de_documento.

25/05/2023, 09:44

Expedição de tipo_de_documento.

25/05/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:48

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 17:58

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:18

Decorrido prazo

24/05/2023, 13:56

Juntada de Petição

14/05/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:41

Conclusos para despacho

08/05/2023, 05:57

Encerrar documento - restrição

08/05/2023, 05:39

Encerrar documento - restrição

08/05/2023, 05:39

Encerrar documento - restrição

08/05/2023, 05:39

Encerrar documento - restrição

08/05/2023, 05:39

Juntada de Petição

07/05/2023, 20:33

Juntada de Petição

06/05/2023, 04:54

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:51

Expedição de tipo_de_documento.

04/05/2023, 17:09

Expedição de tipo_de_documento.

04/05/2023, 17:09

Expedição de tipo_de_documento.

04/05/2023, 17:09

Expedição de tipo_de_documento.

04/05/2023, 17:09

Tutela Provisória

04/05/2023, 16:45

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:06

Distribuído por

04/05/2023, 16:06

Alegações Finais

•24/05/2023, 17:58

TipoProcessoDocumento#6

•08/05/2023, 12:41

TipoProcessoDocumento#15

•04/05/2023, 16:45