Apelação Cível 5026316-63.2018.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 95.511,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AUREA MONTEIRO NEVES

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

14/05/2025, 14:46

Recebidos os autos do STJ

14/05/2025, 09:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026316632018402510120250107162343

07/01/2025, 16:23

Despacho

07/01/2025, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 13:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/12/2024, 08:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/10/2024, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

14/05/2025, 14:46

Recebidos os autos do STJ

14/05/2025, 09:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026316632018402510120250107162343

07/01/2025, 16:23

Despacho

07/01/2025, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 13:48

07/01/2025, 13:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/12/2024, 08:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/10/2024, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 18:56

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/08/2024, 18:22

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

20/08/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/08/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/07/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/07/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/06/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/06/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

06/06/2024, 15:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

07/02/2024, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/02/2024, 15:18

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

05/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

04/12/2023, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

04/12/2023, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

01/12/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

22/11/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/11/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:23

Determinada a intimação

30/10/2023, 11:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

30/10/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

18/10/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/10/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

10/10/2023, 14:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

16/06/2023, 15:37

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

09/06/2023, 10:49

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

01/06/2023, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

01/06/2023, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

01/06/2023, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 13:11

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

01/06/2023, 13:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

24/04/2023, 12:18

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

16/03/2023, 15:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

16/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

16/03/2023, 12:26

Deliberado em Sessão - Sobrestado

15/03/2023, 17:47

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

10/02/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/02/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

21/06/2022, 12:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

20/06/2022, 18:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:49

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

24/03/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/03/2020, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/02/2020, 23:59

Juntada de certidão

14/02/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/02/2020, 14:19

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

13/02/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 14:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/08/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 11:07

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 14:08

QUESTÃO DE ORDEM

•01/06/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 15:59

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06