Procedimento Comum Cível 0808426-48.2019.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

EVERTON BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MELO DA SILVA

OAB/MA 013368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EVERTON BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2026, 18:47

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:20

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de EVERTON BEZERRA DE CARVALHO em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 10:31

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 10:25

Juntada de despacho

23/02/2026, 10:10

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881932/MA (2025/0086894-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO - MA017612 AGRAVADO: EVERTON BEZERRA DE CARVALHO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: FRANCISCO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO MELO DA SILVA - MA013368 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/03/2024, 17:27

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2026, 18:47

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:20

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 22:21

Documentos

Despacho

•23/05/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de EVERTON BEZERRA DE CARVALHO em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 10:31

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 10:25

Juntada de despacho

23/02/2026, 10:10

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881932/MA (2025/0086894-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO - MA017612 AGRAVADO: EVERTON BEZERRA DE CARVALHO AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: FRANCISCO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO MELO DA SILVA - MA013368 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/03/2024, 17:27

Juntada de Certidão

21/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de EVERTON BEZERRA DE CARVALHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 09:43

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 09:19

Juntada de petição

10/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:31

Decorrido prazo de EVERTON BEZERRA DE CARVALHO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:31

Decorrido prazo de EVERTON BEZERRA DE CARVALHO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de EVERTON BEZERRA DE CARVALHO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:39

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:30

Publicado Intimação em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 16:10

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 10:19

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

18/08/2021, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 18:34

Conclusos para despacho

11/07/2021, 18:34

Juntada de petição

06/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de EVERTON BEZERRA DE CARVALHO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 05:35

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 06:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:25

Conclusos para decisão

24/03/2020, 15:55

Juntada de petição

18/03/2020, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 10:40

Juntada de Certidão

04/03/2020, 09:54

Decorrido prazo de EVERTON BEZERRA DE CARVALHO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 18:14

Juntada de Ato ordinatório

21/01/2020, 11:14

Juntada de contestação

10/01/2020, 09:35

Decorrido prazo de EVERTON BEZERRA DE CARVALHO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 12:03

Não Concedida a Medida Liminar

07/11/2019, 11:40

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/09/2019, 14:56

Conclusos para despacho

15/07/2019, 08:58

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/07/2019, 10:12

Decorrido prazo de EVERTON BEZERRA DE CARVALHO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:19

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/05/2019, 12:23

Decorrido prazo de EVERTON BEZERRA DE CARVALHO em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 15:51

Conclusos para decisão

15/05/2019, 16:02

Juntada de petição

14/05/2019, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2019, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:19

Conclusos para decisão

21/02/2019, 18:51

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 18:51

Decisão

•13/11/2024, 20:24

Acórdão

•16/07/2024, 20:01

Despacho

•22/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:19

Sentença

•30/06/2023, 15:14

Despacho

•29/07/2021, 21:26

Despacho

•27/05/2021, 16:25

Certidão

•04/03/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 11:14

Decisão

•07/11/2019, 11:40

Despacho

•16/05/2019, 15:51

Despacho

•16/04/2019, 15:19

Documento Diverso

•21/02/2019, 18:51