Carta Rogatória 0392256-89.2024.3.00.0000 - STJ

Baixa Definitiva para MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

19/09/2025, 18:59

Juntada de Certidão : Certifico o encerramento da tramitação do processo nesta Corte, bem como o envio desta informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, via correio eletrônico, para as providências cabíveis.

19/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 888273/2025

19/09/2025, 15:30

Protocolizada Petição 888273/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025

19/09/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

12/09/2025, 22:10

Determinada a devolução da carta rogatória ao juízo rogante

12/09/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 850820/2025

10/09/2025, 18:21

Protocolizada Petição 850820/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 10/09/2025

10/09/2025, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:11

Expedição de Ofício nº 002723/2025-CPRE ao (à)Juiz(a) Federal Diretor(a) do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais solicitando informações

14/08/2025, 11:23

Determinada Requisição de Informações

13/08/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

13/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/08/2025, 09:15

Juntada de Certidão : Certifico que, até o presente momento, não houve manifestação sobre o cumprimento da decisão de fls. 78/79.

13/08/2025, 08:39

Expedição de Ofício nº 002308/2025-CPRE ao (à)Juiz(a) Federal Diretor(a) do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais solicitando informações

14/07/2025, 21:12

Expedição de Ofício nº 002308/2025-CPRE ao (à)Juiz(a) Federal Diretor(a) do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais solicitando informações

14/07/2025, 20:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 550583/2025

16/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 550583/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

16/06/2025, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:18

Expedição de Ofício nº 001893/2025-CPRE ao (à)Diretor(a) Administrativo(a) do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais via malote com envio de chave de acesso

11/06/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

10/06/2025, 23:00

Concedido o Exequatur

10/06/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/06/2025, 21:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 526650/2025

09/06/2025, 21:01

Protocolizada Petição 526650/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 20:45

Publicado VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ) em 30/05/2025

30/05/2025, 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ) - PROCESSO Nº 202403922562. Publicação prevista para 30/05/2025)

28/05/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à defensoria pública

27/05/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/05/2025, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/04/2025 e término em 21/05/2025, para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO indicar curador(a) especial.

22/05/2025, 15:15

Publicado VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ) em 20/03/2025

20/03/2025, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:10

Juntada de Intimação Via Postal nº 001812/2024-CPRE

19/03/2025, 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) INT. VIA POSTAL, objeto nº JU651526463BR, pelo seguinte motivo: Não procurado.

19/03/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CR 21074/EX (2024/0392256-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA NORTE - JUIZO LOCAL CIVEL DE TORRES VEDRAS - JUIZ 1 INTERESSADO: ALESSANDRA XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: BANCO BPI S/A AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ).

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 21074/EX (2024/0392256-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA NORTE - JUIZO LOCAL CIVEL DE TORRES VEDRAS - JUIZ 1 INTERESSADO: ALESSANDRA XAVIER DE ALMEIDA PARTE: BANCO BPI S/A AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO Notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-R do RISTJ). Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para exame do pedido de concessão do exequatur. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ) - PROCESSO Nº 202403922562. Publicação prevista para 20/03/2025)

18/03/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à defensoria pública

17/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/03/2025, 22:45

Expedição de Intimação Via Postal nº 001812/2024-CPRE ao (à)Senhora ALESSANDRA XAVIER DE ALMEIDA

26/12/2024, 14:53

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) INT. VIA POSTAL nº 0018122024CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651526463BR.

26/12/2024, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/12/2024

26/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/12/2024, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

23/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/12/2024

23/12/2024, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1128488/2024

18/12/2024, 17:31

Protocolizada Petição 1128488/2024 (OF - OFÍCIO) em 18/12/2024

18/12/2024, 17:14

Expedição de Ofício nº 003094/2024-CPRE ao (à)Coordenador-Geral Marinho da Silva Rezende Junior comunicando decisão

18/12/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:18

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

17/12/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/12/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1094349/2024

09/12/2024, 17:31

Protocolizada Petição 1094349/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/10/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

16/10/2024, 09:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2024, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

16/10/2024, 06:35

Protocolizada Petição (originária) em 15/10/2024

15/10/2024, 20:11

—

Baixa Definitiva para MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Juntada de Certidão : Certifico o encerramento da tramitação do processo nesta Corte, bem como o envio desta informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, via correio eletrônico, para as providências cabíveis.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 888273/2025

Protocolizada Petição 888273/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

Determinada a devolução da carta rogatória ao juízo rogante

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 850820/2025

Protocolizada Petição 850820/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 10/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 002723/2025-CPRE ao (à)Juiz(a) Federal Diretor(a) do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais solicitando informações

Determinada Requisição de Informações

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