Embargos à Execução 0703232-23.2015.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

R$ 541.654,69

Órgão julgador

Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Des. Otávio Leão Praxedes 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

EDUARDO SOUZA DE CARVALHO

CPF

Reu

HERMINIO RICARDO MARINHO MORGAN

CPF

Reu

JANETY RUMI KUMAGAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA COUTINHO

Representa: Autor

JANINE DE HOLANDA FEITOSA

OAB/AL 007631·CPF·Representa: Réu

EVILASIO FEITOSA DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

EDUARDO SOUZA DE CARVALHO

CPF

Reu

HERMINIO RICARDO MARINHO MORGAN

CPF

Reu

JANETY RUMI KUMAGAI

CPF

Reu

CHRISTIANA SANYTA RITTA VOSS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:07

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

21/01/2026, 14:04

Transitado em Julgado

21/01/2026, 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

21/01/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 19:18

Decisão Proferida

20/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

05/01/2026, 15:54

Transitado em Julgado

05/01/2026, 15:53

Recebido recurso eletrônico

04/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880825/AL (2025/0085784-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO - AL018072 AGRAVADO: SINDIFISCO AL SINDICATO DO FISCO DE ALAGOAS ADVOGADO: JANINE DE HOLANDA FEITOSA MAIA GOMES - AL007631 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

24/08/2020, 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2020, 18:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/08/2020, 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/08/2020, 15:05

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:07

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

21/01/2026, 14:04

Transitado em Julgado

21/01/2026, 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

Documentos

INTERLOCUTÓRIA

•20/01/2026, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 13:58

21/01/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 19:18

Decisão Proferida

20/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

05/01/2026, 15:54

Transitado em Julgado

05/01/2026, 15:53

Recebido recurso eletrônico

04/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880825/AL (2025/0085784-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO - AL018072 AGRAVADO: SINDIFISCO AL SINDICATO DO FISCO DE ALAGOAS ADVOGADO: JANINE DE HOLANDA FEITOSA MAIA GOMES - AL007631 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

24/08/2020, 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2020, 18:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/08/2020, 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/08/2020, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 02:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/05/2020, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2020, 18:56

Autos entregues em carga ao destinatario.

27/05/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:37

Juntada de Outros documentos

24/05/2020, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.

29/11/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

01/11/2019, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2019, 20:22

Julgado procedente o pedido

31/10/2019, 16:06

Visto em correição

21/11/2018, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 06:26

Autos entregues em carga ao destinatario.

27/02/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 17:56

Visto em correição

20/11/2017, 20:38

Visto em correição

07/04/2017, 09:05

Conclusos para despacho

07/01/2016, 16:09

Visto em correição

19/10/2015, 16:03

Conclusos para despacho

18/05/2015, 18:35

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/05/2015, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2015, 14:14

Despacho de Mero Expediente

10/02/2015, 15:12

Conclusos para despacho

09/02/2015, 17:53

Distribuído por dependência

09/02/2015, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 16:37

SENTENÇA

•10/03/2020, 11:26

SENTENÇA

•31/10/2019, 16:06

DESPACHO

•21/11/2018, 20:05

DESPACHO

•20/11/2017, 20:38

DESPACHO

•07/04/2017, 09:05

DESPACHO

•19/10/2015, 16:03

DESPACHO

•10/02/2015, 15:12