Procedimento Comum Cível 5005654-58.2019.8.13.0686 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 209.175,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

JANETE BATISTA LIMA

CPF

Autor

BANCO SEMEAR S.A

Terceiro

BANCO SEMEAR SA

Terceiro

BANCO SEMEAR

Terceiro

GRUPO SECULUS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

CPF·Representa: Autor

RAMON MARTINS E OUTRO(S)

OAB/MG 103985·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VICENTE PRATES SIQUEIRA

OAB/MG 098324·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Réu

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

OAB/SP 264694·CPF

Partes do Processo(11)

JANETE BATISTA LIMA

CPF

Autor

BANCO SEMEAR S.A

Terceiro

BANCO SEMEAR SA

Terceiro

BANCO SEMEAR

Terceiro

GRUPO SECULUS

Terceiro

00.795.423/0001-45

Terceiro

BANCO SEMEAR S/A

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Terceiro

BANCO SEMEAR S.A.

CNPJ

Reu

GRAN VIVER URBANISMO S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

CPF·Representa: Autor

RAMON MARTINS E OUTRO(S)

OAB/MG 103985·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VICENTE PRATES SIQUEIRA

OAB/MG 098324·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Réu

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

OAB/SP 264694·CPF·Representa: Réu

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·CPF·Representa: Réu

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA

OAB/MG 086399·CPF·Representa: Réu

FLAVIA MARIA FONSECA

CPF·Representa: Réu

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2026, 15:37

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:31

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:37

Conclusos para despacho

17/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:53

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 14:41

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2026, 15:37

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:31

Despacho

•03/09/2025, 10:27

·

Representa: Réu

22/01/2026, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:31

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:37

Conclusos para despacho

17/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:53

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 14:41

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 07:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 02:47

Recebidos os autos

02/09/2025, 02:47

Recebidos os autos

02/09/2025, 02:47

Conclusos para decisão

02/09/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873530/MG (2025/0072778-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO SEMEAR S/A ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851 AGRAVADO: JANETE BATISTA LIMA ADVOGADO: LEANDRO VICENTE PRATES SIQUEIRA - MG098324 INTERESSADO: GRAN VIVER URBANISMO S/A ADVOGADO: CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA - SP264694 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2023, 16:54

Juntada de certidão decurso de prazo

17/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de JANETE BATISTA LIMA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de JANETE BATISTA LIMA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de JANETE BATISTA LIMA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:50

Decorrido prazo de GRAN VIVER URBANISMO S/A em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de apelação

21/10/2022, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de JANETE BATISTA LIMA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 16:46

Conclusos para despacho

21/06/2022, 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de apelação

15/06/2022, 17:54

Expedição de Comunicação Via Sistema

30/05/2022, 07:18

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 17:54

Juntada de certidão decurso de prazo

01/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de JANETE BATISTA LIMA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de GRAN VIVER URBANISMO S/A em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 01:45

Juntada de Petição de procuração

22/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

13/12/2021, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2021, 16:17

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:31

Decorrido prazo de GRAN VIVER URBANISMO S/A em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 23:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de impugnação

16/08/2021, 23:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021, 11:25

Juntada de Petição de contestação

09/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de Habilitação

29/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 09:22

Expedição de carta via correio.

07/06/2021, 09:20

Expedição de carta via correio.

07/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 17:51

Não Concedida a Medida Liminar

11/05/2021, 13:42

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 16:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/10/2020, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:21

Conclusos para despacho

10/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 17:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DOS COMPRADORES MORADORES DO EMPREENDIMENTO GRAN VIVER DE TEOFILO OTONI-MG - CNPJ: 34.555.773/0001-56 (AUTOR).

06/03/2020, 12:00

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:20

Juntada de Petição de MPMG-5005654-58. Ordinária. Obrigação de fazer. Gran Viver. Não intervenção

22/01/2020, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 16:51

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2019, 19:40

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 09:42

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:46

Intimação

•20/09/2022, 17:52

Sentença

•08/07/2022, 16:46

Intimação

•30/05/2022, 07:18

Sentença

•27/05/2022, 17:07

Despacho

•01/12/2021, 16:17

Intimação

•12/05/2021, 17:51

Decisão

•11/05/2021, 13:42

Despacho

•03/09/2020, 17:21

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/01/2026, 16:31

Despacho

•03/09/2025, 10:27

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:46

Intimação

•20/09/2022, 17:52

Sentença

•08/07/2022, 16:46

Intimação

•30/05/2022, 07:18

Sentença

•27/05/2022, 17:07

Despacho

•01/12/2021, 16:17

Intimação

•12/05/2021, 17:51

Decisão

•11/05/2021, 13:42

Despacho

•03/09/2020, 17:21

Intimação

•13/03/2020, 17:19

Intimação

•13/03/2020, 17:19

Decisão

•13/03/2020, 13:48

Despacho

•07/01/2020, 16:51

Despacho

•11/10/2019, 20:43