Agravo em Recurso Especial 0806670-79.2022.8.12.0021 - STJ | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
MARIA JOSE DE MORAIS ANTONI
CPF
247.***.***-40
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO
CPF
548.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/MS 021464
·
CPF
307.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO CAMPOS ZEQUIM
Representa: Réu
BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA
OAB/RJ 112257
·
CPF
034.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
03/09/2025, 17:23
Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025, 17:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025
06/06/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025, 01:10
Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
04/06/2025, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025
04/06/2025, 19:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025
26/05/2025, 01:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
23/05/2025, 11:59
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
23/05/2025, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/05/2025, 09:16
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/05/2025, 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/05/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025
21/05/2025, 20:50
Determinada a distribuição do feito
21/05/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/03/2025, 08:50
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
03/09/2025, 17:23
Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025, 17:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025
06/06/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025, 01:10
Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
04/06/2025, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025
04/06/2025, 19:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025
26/05/2025, 01:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
23/05/2025, 11:59
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
23/05/2025, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/05/2025, 09:16
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/05/2025, 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/05/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025
21/05/2025, 20:50
Determinada a distribuição do feito
21/05/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/03/2025, 08:50
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/03/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
14/03/2025, 13:57
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/06/2025, 19:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
21/05/2025, 20:50
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
14/03/2025, 13:57
-
•
14/03/2025, 13:56
-
•
14/03/2025, 13:56
-
•
14/03/2025, 13:56
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•
14/03/2025, 13:56
-
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14/03/2025, 13:56