Procedimento Comum Cível 0800453-22.2022.4.05.8404 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

THAYANA MARIA DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES

OAB/RN 011982·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 097218·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BARRETO BASSI

OAB/RJ 224799·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO

OAB/RJ 094214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

THAYANA MARIA DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES

OAB/RN 011982·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 097218·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BARRETO BASSI

OAB/RJ 224799·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO

OAB/RJ 094214·CPF·Representa: Réu

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:11

Juntada de certidão judicial

17/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de THAYANA MARIA DE SOUZA E SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de THAYANA MARIA DE SOUZA E SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

17/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 16/03/2026.

17/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

17/03/2026, 00:31

Publicado Certidão em 13/03/2026.

17/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 13:32

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:02

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:11

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:11

Juntada de certidão judicial

17/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de THAYANA MARIA DE SOUZA E SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de THAYANA MARIA DE SOUZA E SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:01

17/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 16/03/2026.

17/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

17/03/2026, 00:31

Publicado Certidão em 13/03/2026.

17/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 13:32

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:02

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:11

Migração de Sistema Eletrônico

04/03/2026, 10:46

Recebidos os autos

04/03/2026, 07:52

Baixa Definitiva

04/03/2026, 07:52

Recebidos os autos

04/03/2026, 07:37

Juntada de Certidão

04/03/2026, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/02/2025, 11:47

Juntada de Certidão

21/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2025, 16:01

Juntada de Certidão

11/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

11/12/2024, 00:00

Expedição de expediente.

30/11/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

30/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

21/11/2024, 14:19

Juntada de Certidão

07/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

07/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

07/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

07/11/2024, 00:00

Expedição de expediente.

27/10/2024, 21:44

Expedição de expediente.

27/10/2024, 21:44

Recurso Extraordinário não admitido

27/10/2024, 21:44

Expedição de expediente.

27/10/2024, 21:44

Expedição de expediente.

27/10/2024, 21:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2024, 10:45

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:45

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:44

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:00

Expedição de expediente.

12/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Recurso especial

11/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

11/06/2024, 17:50

Juntada de Certidão

19/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão

19/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão

19/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão

19/05/2024, 00:04

Expedição de expediente.

08/05/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 18:44

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:38

Juntada de Certidão

23/04/2024, 00:06

Juntada de Certidão

23/04/2024, 00:06

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:28

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 00:22

Juntada de Certidão

05/04/2024, 00:22

Juntada de Certidão

18/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2024, 22:36

Juntada de Certidão

17/03/2024, 22:34

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 15:04

Expedição de expediente.

07/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2024, 14:59

Juntada de Certidão

04/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

04/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

04/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

04/03/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 16:46

Expedição de expediente.

22/02/2024, 18:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/02/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:27

Juntada de Certidão

21/02/2024, 18:17

Juntada de Certidão

15/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:20

Juntada de Certidão

26/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2024, 22:05

Expedição de expediente.

15/01/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:02

Juntada de Certidão

12/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão

12/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:07

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 18:55

Juntada de Certidão

18/11/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2023, 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

16/11/2023, 21:59

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2023, 10:07

Juntada de Certidão

21/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

21/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

21/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:29

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2023, 22:57

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 16:49

Juntada de Certidão

29/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

29/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 20:09

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:12

Juntada de Certidão

11/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

11/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2023, 15:11

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:42

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:11

Juntada de Certidão

23/05/2023, 00:03

Juntada de Certidão

29/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2023, 23:08

Juntada de Certidão

07/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:05

Juntada de Certidão

05/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão

29/11/2022, 17:50

Juntada de Certidão

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2022, 13:40

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:16

Juntada de Certidão

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:32

Determinada Requisição de Informações

19/10/2022, 17:06

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:58

Distribuído por Sorteio

13/10/2022, 09:42

Decisão

•27/10/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:31

Acórdão

•08/05/2024, 18:38

Acórdão

•08/05/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:04

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 15:04

Acórdão

•22/02/2024, 18:27

Acórdão

•22/02/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:52

Despacho

•09/10/2023, 19:29

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 16:57

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 16:57

Sentença (Outras)

•18/08/2023, 20:09

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:01

Decisão

•27/10/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:31

Acórdão

•08/05/2024, 18:38

Acórdão

•08/05/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:04

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 15:04

Acórdão

•22/02/2024, 18:27

Acórdão

•22/02/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:52

Despacho

•09/10/2023, 19:29

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 16:57

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 16:57

Sentença (Outras)

•18/08/2023, 20:09

Despacho

•25/07/2023, 20:17

Sentença (Outras)

•30/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:44

Documento de Comprovação

•17/04/2023, 23:09

Despacho

•24/03/2023, 17:47

Decisão

•24/11/2022, 13:40

Despacho

•19/10/2022, 17:06

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 09:41

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 09:41