Agravo em Recurso Especial 0524352-21.2013.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rezende Silveira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

VICENTE CLAUDIO AMATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO ARANTES DA SILVA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

EDMIR DE AZEVEDO

OAB/SP 080259·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RIBERTO BANDINI

OAB/SP 131928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GUARULHOS

04/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

04/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/03/2025, 17:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2025, 17:05