Cumprimento de sentença 0309733-50.2016.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Capital 8 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCOS ALBUQUERQUE SANDONATO

CPF

Autor

GEPLASRIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

17/03/2026, 16:24

Expedição de documento

17/03/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 00:21

Documento

17/03/2026, 00:21

Juntada de petição

16/03/2026, 18:00

Juntada de petição

28/02/2026, 10:50

Juntada de petição

23/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:09

Conclusão

22/01/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:00

Juntada de documento

01/01/2026, 15:22

Juntada de documento

03/12/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:44

Conclusão

03/12/2025, 12:25

Todas as movimentações(169)

Juntada de petição

17/03/2026, 16:24

Expedição de documento

17/03/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 00:21

Documento

17/03/2026, 00:21

Documentos

Documento

•03/02/2026, 14:10

Documento

•22/01/2026, 13:02

Juntada de petição

16/03/2026, 18:00

Juntada de petição

28/02/2026, 10:50

Juntada de petição

23/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:09

Conclusão

22/01/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:00

Juntada de documento

01/01/2026, 15:22

Juntada de documento

03/12/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:44

Conclusão

03/12/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:42

Juntada de petição

05/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:40

Juntada de documento

04/11/2025, 15:39

Juntada de petição

03/11/2025, 20:15

Conclusão

30/10/2025, 13:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/10/2025, 13:17

Juntada de petição

25/09/2025, 07:18

Juntada de petição

11/09/2025, 18:01

Juntada de documento

25/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:57

Evolução de Classe Processual

11/08/2025, 18:57

Petição

11/08/2025, 18:57

Conclusão

07/08/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:44

Juntada de petição

01/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:09

Conclusão

18/06/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880471/RJ (2025/0085125-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA- AGRAVADO: MARCOS ALBUQUERQUE SANDONATO ADVOGADOS: BRUNA PORTO ALVARENTO - RJ188994 REJANE OLIVEIRA DA SILVA - RJ227183 INTERESSADO: GEPLASRIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remessa

09/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:25

Juntada de petição

28/02/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:26

Conclusão

19/12/2023, 15:26

Juntada de petição

19/10/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:46

Expedição de documento

04/10/2023, 17:45

Juntada de documento

24/09/2023, 20:38

Juntada de petição

19/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 19:22

Julgado improcedente o pedido

11/09/2023, 10:11

Conclusão

11/09/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:11

Juntada de documento

16/06/2023, 08:57

Juntada de petição

31/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 22:32

Conclusão

25/04/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:27

Juntada de petição

01/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:10

Expedição de documento

27/02/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:21

Conclusão

23/02/2023, 17:21

Juntada de petição

16/02/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 11:14

Juntada de petição

29/01/2023, 10:47

Juntada de petição

29/01/2023, 10:35

Juntada de petição

23/01/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:23

Conclusão

17/11/2022, 14:23

Juntada de petição

31/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:04

Conclusão

24/10/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:03

Conclusão

21/10/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:28

Juntada de petição

06/10/2022, 18:35

Juntada de petição

29/09/2022, 17:19

Juntada de petição

23/09/2022, 18:33

Conclusão

16/09/2022, 17:13

Outras Decisões

16/09/2022, 17:13

Juntada de documento

12/09/2022, 15:11

Juntada de petição

08/09/2022, 14:38

Juntada de petição

01/09/2022, 11:45

Juntada de petição

24/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 19:57

Conclusão

19/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:58

Juntada de petição

05/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:20

Conclusão

29/07/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 18:11

Conclusão

03/04/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:55

Conclusão

06/09/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 11:22

Juntada de documento

16/08/2021, 13:49

Juntada de petição

09/08/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 20:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2021, 14:17

Conclusão

27/05/2021, 14:17

Juntada de documento

24/05/2021, 00:50

Juntada de documento

03/05/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:27

Juntada de petição

14/04/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:25

Conclusão

13/04/2021, 17:25

Juntada de petição

12/04/2021, 16:18

Juntada de documento

23/03/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:05

Conclusão

10/03/2021, 15:05

Juntada de documento

01/03/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2020, 14:05

Juntada de documento

19/02/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2020, 13:47

Outras Decisões

10/01/2020, 15:38

Conclusão

10/01/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 15:38

Juntada de petição

11/11/2019, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 13:57

Documento

27/06/2019, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2019, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 17:54

Conclusão

10/05/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 11:49

Juntada de petição

19/09/2018, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2018, 14:45

Conclusão

20/08/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 11:49

Juntada de documento

20/08/2018, 11:48

Conclusão

16/08/2018, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 11:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 14:28

Conclusão

14/06/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 12:58

Juntada de petição

27/04/2018, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 16:05

Juntada de petição

13/10/2017, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2017, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 14:53

Conclusão

05/10/2017, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 15:22

Juntada de petição

26/01/2017, 08:16

Juntada de petição

15/12/2016, 02:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 16:24

Documento

02/11/2016, 02:23

Juntada de petição

01/11/2016, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/10/2016, 03:53

Documento

15/10/2016, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2016, 12:53

Assistência Judiciária Gratuita

05/10/2016, 17:26

Conclusão

05/10/2016, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:00

Juntada de documento

03/10/2016, 15:00

Distribuição

30/09/2016, 13:13

Documento

•03/12/2025, 12:25

Documento

•10/11/2025, 12:44

Documento

•30/10/2025, 13:17

Ciente

•25/08/2025, 17:03

Documento

•08/08/2025, 17:47

Documento

•18/06/2025, 16:24

Documento

•19/12/2023, 15:26

Ciente

•24/09/2023, 20:38

Documento

•12/09/2023, 16:59

Documento

•25/04/2023, 17:28

Documento

•23/02/2023, 17:22

Documento

•17/11/2022, 14:24

Documento

•24/10/2022, 15:38

Todos os documentos(36)

Documento

•03/02/2026, 14:10

Documento

•22/01/2026, 13:02

Documento

•03/12/2025, 12:25

Documento

•10/11/2025, 12:44

Documento

•30/10/2025, 13:17

Ciente

•25/08/2025, 17:03

Documento

•08/08/2025, 17:47

Documento

•18/06/2025, 16:24

Documento

•19/12/2023, 15:26

Ciente

•24/09/2023, 20:38

Documento

•12/09/2023, 16:59

Documento

•25/04/2023, 17:28

Documento

•23/02/2023, 17:22

Documento

•17/11/2022, 14:24

Documento

•24/10/2022, 15:38

Documento

•21/10/2022, 12:30

Documento

•19/09/2022, 13:30

Documento

•19/08/2022, 14:59

Documento

•03/08/2022, 11:44

Documento

•06/04/2022, 16:56

Documento

•08/09/2021, 19:04

Documento

•13/07/2021, 16:32

Documento

•13/04/2021, 17:26

Documento

•18/03/2021, 14:28

Documento

•04/02/2020, 10:30

Documento

•14/01/2020, 12:28

Documento

•17/06/2019, 09:06

Documento

•17/06/2019, 09:06

Documento

•05/06/2019, 12:25

Documento

•20/08/2018, 11:49

Documento

•16/08/2018, 11:37

Documento

•14/06/2018, 12:58

Documento

•05/10/2017, 14:53

Documento

•10/10/2016, 13:02

Documento

•10/10/2016, 12:58

Documento

•05/10/2016, 17:26