Execução Fiscal 1503161-96.2023.8.26.0014 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 53.150,23

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Autor

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS

OAB/SP 207772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881150/SP (2025/0086370-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO CANTIERI - SP058953 REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS - SP293981 AGRAVADO: UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS - SP207772 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2023, 17:30

Realizado cálculo de custas

10/11/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 22:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 05:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 01:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/09/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:02

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 16:41

Todas as movimentações(28)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881150/SP (2025/0086370-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO CANTIERI - SP058953 REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS - SP293981 AGRAVADO: UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS - SP207772 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 16:35

Sentença

•14/09/2023, 16:41

21/11/2023, 17:30

Realizado cálculo de custas

10/11/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 22:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 05:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 01:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/09/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:02

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 21:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:54

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/06/2023, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2023, 07:02

Expedição de Carta.

06/06/2023, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 11:45

Despacho

•31/07/2023, 11:54

Decisão

•06/06/2023, 16:46