Procedimento Comum Cível 0005015-64.2003.8.26.0609 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2003

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Taboao da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Celso Aguilar Cortez 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Celso Aguilar Cortez 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MYLENA SOUZA SANTOS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

Reu

NILZETE DAS NEVES SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ZELIA MARIA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATA MEDICI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MYLENA SOUZA SANTOS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

Reu

NILZETE DAS NEVES SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ZELIA MARIA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATA MEDICI

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIANA MARIA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA EMILIA DA SILVA CONCEICAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875595/SP (2025/0077470-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA - SP123358 AGRAVADO: MYLENA SOUZA SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI - SP200373 INTERESSADO: ELIANA SOUZA CHAGAS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2025, 08:02

Recebidos os autos

25/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7

06/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 10:44

Todas as movimentações(90)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875595/SP (2025/0077470-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA - SP123358 AGRAVADO: MYLENA SOUZA SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI - SP200373 INTERESSADO: ELIANA SOUZA CHAGAS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2025, 08:02

Recebidos os autos

25/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•19/03/2025, 00:00

25/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7

06/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2011, 10:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2011, 14:19

Expedição de Certidão.

25/10/2011, 13:46

Julgamento

24/10/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2011, 10:16

Conclusos para despacho

18/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2011, 11:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2011, 10:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2011, 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2011, 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/09/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/09/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2011, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2011, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

31/08/2011, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/08/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/07/2011, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/06/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2011, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2011, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2011, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/05/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2011, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2011, 11:55

Conclusos para despacho

14/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2011, 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2011, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2011, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2011, 09:23

Conclusos para despacho

04/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/07/2009, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2009, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2009, 14:58

Conclusos para despacho

10/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/01/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/10/2007, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2007, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/09/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/07/2007, 00:00