Procedimento Comum Cível 0808832-79.2022.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 118.880,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LUCAS LOPES FERNANDES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

00.000.000/2502-01

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR

OAB/PB 028412·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

LUCAS LOPES FERNANDES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

00.000.000/2502-01

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA CACIMBA DE DENTRO PB

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 10:16

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:35

Baixa Definitiva

05/05/2026, 10:35

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:26

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198760/PB (2025/0056359-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: LUCAS LOPES FERNANDES ADVOGADO: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - PB028412 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2025, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/02/2025, 23:20

Expedição de expediente

19/02/2025, 18:34

Expedição de expediente

19/02/2025, 18:33

Expedição de expediente

19/02/2025, 18:33

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 10:16

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:35

Baixa Definitiva

05/05/2026, 10:35

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:26

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:26

Documentos

DECISÃO

•19/02/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198760/PB (2025/0056359-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: LUCAS LOPES FERNANDES ADVOGADO: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - PB028412 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2025, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/02/2025, 23:20

Expedição de expediente

19/02/2025, 18:34

Expedição de expediente

19/02/2025, 18:33

Expedição de expediente

19/02/2025, 18:33

Expedição de expediente

19/02/2025, 18:33

Recurso especial admitido

19/02/2025, 18:33

Expedição de expediente

19/02/2025, 18:33

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

03/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:57

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:56

Juntada de petição de Contra-razões

03/02/2025, 05:48

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:29

Juntada de petição de Contra-razões

02/12/2024, 11:50

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2024, 03:24

Expedição de expediente

11/11/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:51

Juntada de petição de Recurso especial

22/10/2024, 11:18

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2024, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2024, 01:19

Expedição de expediente

03/10/2024, 20:29

Expedição de documento

03/10/2024, 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2024, 20:27

Deliberado em Sessão - Julgado

02/10/2024, 20:14

Juntada de Certidão

02/10/2024, 19:37

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2024, 08:51

Incluído em pauta para 01/10/2024 09:00 virtual

05/09/2024, 12:16

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:59

Juntada de petição de Contra-razões

29/08/2024, 07:35

Juntada de petição de Contra-razões

28/08/2024, 11:03

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2024, 03:23

Juntada de Ato Eletrônico

26/08/2024, 13:26

Expedição de expediente

26/08/2024, 13:26

Juntada de petição de Embargos de declaração

26/08/2024, 13:24

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 01:29

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 11:28

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2024, 03:27

Expedição de expediente

15/08/2024, 10:48

Prejudicado o recurso

15/08/2024, 10:47

Expedição de documento

15/08/2024, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado

14/08/2024, 18:47

Juntada de Certidão

14/08/2024, 18:35

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2024, 10:10

Incluído em pauta para 13/08/2024 09:00 virtual

18/07/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 10:20

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:19

Juntada de petição de Contra-razões

10/07/2024, 12:00

Juntada de Certidão

03/07/2024, 10:58

Juntada de petição de Contra-razões

01/07/2024, 11:46

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2024, 03:25

Expedição de expediente

25/06/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:58

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

25/06/2024, 12:58

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2024, 04:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2024, 04:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2024, 03:23

Expedição de expediente

22/05/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:05

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/04/2024, 20:14

Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:30

Juntada de petição de Contra-razões

18/03/2024, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2024, 03:18

Expedição de expediente

20/02/2024, 11:58

Juntada de petição de Apelação

18/11/2023, 15:20

Juntada de petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:29

Juntada de petição de Apelação

13/10/2023, 09:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 03:19

Expedição de expediente

26/09/2023, 17:35

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 17:35

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 09:27

Juntada de petição de Réplica

18/04/2023, 11:40

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

14/03/2023, 14:37

Juntada de petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:58

Juntada de petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:20

Juntada de petição de Contestação

28/02/2023, 13:00

Juntada de petição de Contestação

27/02/2023, 17:06

Expedição de expediente

27/01/2023, 15:03

Juntada de petição de Petição (outras)

06/01/2023, 17:12

Juntada de petição de Petição (outras)

06/01/2023, 17:12

Juntada de Certidão de Intimação

03/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

23/12/2022, 11:00

Expedição de expediente

23/12/2022, 11:00

Expedição de expediente

23/12/2022, 11:00

Expedição de expediente

23/12/2022, 11:00

Concedida a Medida Liminar

23/12/2022, 11:00

Conclusos para decisão

23/12/2022, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 13:56

Juntada de petição de Apelação

16/12/2022, 22:31

Juntada de petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:17

Expedição de expediente

14/12/2022, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2022, 10:20

Indeferida a petição inicial

14/12/2022, 10:20

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:45

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

04/11/2022, 17:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/10/2024, 20:26

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 20:26

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 10:47

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/08/2024, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 16:58

DECISÃO

•22/05/2024, 18:38

SENTENÇA

•26/09/2023, 17:35

DECISÃO

•23/12/2022, 11:00

SENTENÇA

•14/12/2022, 10:20